Justa Causa Ato de Improbidade em Notícias

O relator destacou que, na primeira ação, o TRT da 3ª Região entendeu que o banco não conseguiu provar o alegado ato de improbidade que teria sido praticado pelo empregado, acusado de violar norma de conduta... A possibilidade de dispensar um empregado por justa causa faz parte do poder disciplinar do empregador... Explicando o caso, o desembargador Heriberto de Castro esclareceu que o empregado foi dispensado por justa causa em 1995

Inconformado com a decisão que julgara a ação parcialmente procedente, o empregado interpôs recurso ordinário aduzindo que a justa causa aplicada era indevida, pois não houve a ocorrência de ato que ensejasse... Em seguida, demitiu os empregados por justa causa, o que levou o auxiliar de eletricista a ajuizar a reclamação trabalhista... Após ser apresentada a denúncia, a Eletropaulo abriu um procedimento de investigação que apurou o ato de improbidade do empregado e de seu colega de trabalho, consistente em solicitar valores de cliente

Para a empresa, contudo, a dispensa se justificou em razão do ato de improbidade cometido, ato esse que quebrou a confiança da empregadora no empregado... No dia seguinte, a empresa instaurou uma sindicância para apurar os fatos e, concluindo que ele apossou-se do aparelho celular de outro funcionário, a empregadora o dispensou por justa causa... Com essa versão dos fatos, o trabalhador buscou na JT a reversão da justa causa, por entender que ela foi aplicada indevidamente

Além disso, não há nos autos, provas do suposto ato de improbidade... Conforme informações dos autos, o Pão de Açúcar demitiu o trabalhador por justa causa, alegando ter sido lesado, porque o empregado supostamente teria efetuado compras no estabelecimento aplicando descontos... “Não se pode negar que a imputação de ato de improbidade é fato que enseja abalo íntimo e sofrimento ao indivíduo

Além disso, não há nos autos, provas do suposto ato de improbidade... Conforme informações dos autos, o Pão de Açúcar demitiu o trabalhador por justa causa, alegando ter sido lesado, porque o empregado supostamente teria efetuado compras no estabelecimento aplicando descontos... “Não se pode negar que a imputação de ato de improbidade é fato que enseja abalo íntimo e sofrimento ao indivíduo

Inconformado com a decisão que julgara a ação parcialmente procedente, o empregado interpôs recurso ordinário aduzindo que a justa causa aplicada era indevida, pois não houve a ocorrência de ato que ensejasse... Em seguida, demitiu os empregados por justa causa, o que levou o auxiliar de eletricista a ajuizar a reclamação trabalhista... Após ser apresentada a denúncia, a Eletropaulo abriu um procedimento de investigação que apurou o ato de improbidade do empregado e de seu colega de trabalho, consistente em solicitar valores de cliente

Inconformado com a decisão que julgara a ação parcialmente procedente, o empregado interpôs recurso ordinário aduzindo que a justa causa aplicada era indevida, pois não houve a ocorrência de ato que ensejasse... Em seguida, demitiu os empregados por justa causa, o que levou o auxiliar de eletricista a ajuizar a reclamação trabalhista... Após ser apresentada a denúncia, a Eletropaulo abriu um procedimento de investigação que apurou o ato de improbidade do empregado e de seu colega de trabalho, consistente em solicitar valores de cliente

Inconformado com a decisão que julgara a ação parcialmente procedente, o empregado interpôs recurso ordinário aduzindo que a justa causa aplicada era indevida, pois não houve a ocorrência de ato que ensejasse... Em seguida, demitiu os empregados por justa causa, o que levou o auxiliar de eletricista a ajuizar a reclamação trabalhista... Após ser apresentada a denúncia, a Eletropaulo abriu um procedimento de investigação que apurou o ato de improbidade do empregado e de seu colega de trabalho, consistente em solicitar valores de cliente

A empresa capitulou a falta como ato de improbidade, a permitir a demissão por justa causa... É latente que empregador se excedeu no poder disciplinar para aplicar a mais grave das penalidades - justa causa - e ainda enquadrar o ato como improbidade, concluiu a juíza... O empregador, por sua vez, pediu a manutenção da dispensa por justa causa, afirmando que o ato configuraria improbidade, conforme disposto no artigo 482 (alínea a) da Consolidação das Leis do Trabalho

Constituem justa causa para o término do contrato de trabalho pelo empregador: ato de improbidade; incontinência de conduta; mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão... Recentemente , a Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que passava muito tempo no celular durante o expediente... ; ato lesivo à honra e à boa fama; ofensa física, salvo legítima defesa; prática constante de jogos de azar; prática de atos atentatórios à segurança nacional; perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos