Locacao de Imovel por Temporada em Notícias

Segundo o STJ os serviços oferecidos por aplicativos como o Airbnb — oferecimento de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta temporada em contrato não... Ficando decidido que, a locação nessa modalidade (Airbnb), não é residencial... As locações foram feitas por Airbnb, aplicativo que conecta direta e virtualmente, anfitriões e hóspedes

Alugar um imóvel por temporada pode ser uma boa opção, seja na época de férias ou para no período do carnaval, principalmente para quem viaja em um grupo de amigos ou com a família, já que costuma sair... com a locação... Caso o imóvel seja mobiliado, devem constar a relação de móveis e utensílios, descrição e estado de conservação. Ao fim da locação, faça nova vistoria

Alguns proprietários ajuizaram ação contra a deliberação que ocorreu entre os condôminos, na qual foi decidida a proibição da locação por temporada... Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos... reunião, em que os condôminos narram situações constrangedoras que presenciaram, como o uso de drogas nas dependências do prédio, banhos de piscina com roupas íntimas e excesso de locatários em um mesmo imóvel

Alguns proprietários ajuizaram ação contra a deliberação que ocorreu entre os condôminos, na qual foi decidida a proibição da locação por temporada... Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos... Para o magistrado, a regra tomada em convenção é clara no sentido da proibição da locação por temporada, afastando a presença de terceiros não proprietários e os riscos de condutas inconvenientes, que

Com base nessas decisões, não pode o condomínio impedir o locador de disponibilizar seus imóveis para locações, inclusive por temporada... A Lei do Inquilinato , apesar de ter sido promulgada em 1991, é ainda a norma que regulamenta a locação de imóveis urbanos, incluindo as locações por temporada como um todo, inclusive em condomínios... Cabe lembrar que não só o proprietário pode disponibilizar seu imóvel para aluguel por temporada

antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art. 42 e da locação para temporada... Antes de informar sobre a possibilidade de prisão do locador de imóveis é importante que você também saiba qual a diferença e a necessidade de reconhecimento de firma em cartório e a assinatura de duas... ou sublocação, quantia ou valor além do aluguel e encargos permitidos; II - exigir, por motivo de locação ou sublocação, mais de uma modalidade de garantia num mesmo contrato de locação; III - cobrar

mero “uso regular” do direito à propriedade, um aluguel por temporada com fins residenciais, conforme previsto na Lei das Locacoes (8.245/1991)... O ministro Luís Felipe Salomão , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje (10) no sentido de que a locação de imóveis ou quartos por meio de aplicativos como o Airnnb não pode ser proibida por... Para chegar à conclusão, Salomão avaliou que, na maioria das vezes, as locações via Airbnb não podem ser consideradas atividades comerciais, aí sim passíveis de serem proibidas por condomínios, mas um

A lei 8.245 /91 disciplina a locação de imóvel urbano e contempla, basicamente, três espécies de locação: a residencial, a não residencial e a de temporada... A chamada locação comercial é regulada pelas normas aplicáveis à locação não residencial. O prazo para a fixação da vigência é limitado a 90 dias na locação para temporada... Recentemente, experimentamos importante modificação na lei 8.245 /91, a lei de locação de imóvel urbano

Empresa de locação temporária de imóveis deverá indenizar hóspede cuja acomodação não foi condizente com o anúncio exibido. A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília... Ao chegar ao imóvel, no entanto, constatou que o local se encontrava em péssimas condições... prestação do serviço e qualifica direito à indenização por danos morais, pois vulnerou os atributos da personalidade, tendo em vista que a hóspede teve suas expectativas frustradas de permanecer em imóvel

Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel regularmente... Por trabalhar com contratos atípicos de hospedagem remunerada, de locação de quartos de imóvel ou imóveis integrais, em concomitância e multiplicidade, o aplicativo estaria caracterizando um sistema de... A situação que se difere dos contratos de locação por temporada ou hotelaria privada (com leis específicas), já vem trazendo discussões ao Poder Judiciário há muito, pois escancara os interesses em conflito