Manifestação Processual em Notícias

Vício na manifestação de vontade... Vício na manifestação de vontade. Fishing expedition. Configuração... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de divergência ajuizado contra acórdão do STJ proferido em pedido de tutela provisória

Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado, fraude processual, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Alegação de nulidades... A jurisprudência do STF é no sentido de que, não tendo sido a questão objeto de exame definitivo pelo STJ ou ausente prévia manifestação colegiada das demais instâncias inferiores, a apreciação do pedido

Manifestação espontânea da parte recorrente comprovando o recolhimento posteriormente. Art. 1.007 , § 4º , do Código de Processo Civil . Necessidade de recolhimento em dobro. Pena de deserção... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Recurso. Ausência de comprovação do recolhimento no ato de interposição... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Acórdão embargado que não analisou o mérito da controvérsia. Art. 1.043 , III , do CPC

Sem manifestação da Corte estadual sobre o mérito, o STJ ficou impedido de analisá-lo — pois isso seria supressão de instância... Por entender que a falta de manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná configurou negativa indevida de prestação jurisdicional, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, anulou

. * Já tive caso em que isso ocorreu e o cliente desistiu de dar continuidade ao caso pois as custas processuais decretadas por arbitramento acabou inviabilizando seu interesse de continuar pretendendo

a votação online de todos os tipos de processos e incidentes processuais... Manifestações As sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras. O relator lança no sistema a ementa (síntese do voto), o relatório e o voto propriamente dito... Com o objetivo de otimizar a pauta e assegurar a duração razoável do trâmite processual, o Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2019, atualizou seu sistema eletrônico de julgamento para permitir

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última terça-feira (8), se a Lei 13.964 /2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para... Mudança Com o advento da Lei 13.964 /2019, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 171, a persecução penal passou a ser condicionada, ou seja, o prosseguimento da denúncia depende da manifestação da vítima... Para ele, a expressão "lei penal" prevista no artigo 5º da Constituição deve ser interpretada para abranger tanto as leis penais em sentido estrito quanto as leis penais processuais

O ministro relator lembrou que a 2ª Turma da corte já reconheceu a retroatividade de outro dispositivo trazido pela mesma norma — que exige manifestação da vítima para abertura de ação por estelionato... "Tais marcos processuais não excepcionam a garantia constitucional de retroatividade da lei mais benéfica", assinalou... O acordo de não persecução penal (ANPP), inserido no Código de Processo Penal , tem caráter híbrido, material-processual, e atinge a própria pretensão punitiva estatal

O ministro Barroso explicou que, como não houve manifestação prévia sobre o regime de bens, deve ser ao caso concreto aplicada a regra do Código Civil... ficou definido que pessoas acima dessa idade que já estejam casadas ou em união estável podem alterar o regime de bens, mas para isso é necessário autorização judicial (no caso do casamento) ou manifestação... é a seguinte: “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641 , II , do Código Civil , pode ser afastado por expressa manifestação

Em outras palavras, antes de o beneficiário ou segurado informar a seguradora acerca da ocorrência do sinistro e do transcurso de prazo hábil para a sua manifestação, não há lesão a direito ou interesse... "Uma vez que a seguradora não tomou conhecimento acerca da concretização do interesse segurado, não há lesão ou ameaça de lesão a direito, circunstância que conduz à ausência de interesse processual"... É possível, por exemplo, que ela invoque a ausência de prévia solicitação administrativa, hipótese em que caberá a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual", afirmou