Notícias do Diário Oficial
Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 17/47). O feito foi aditado às fls. 52. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.50)... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 18/35). O feito foi aditado às fls. 40/47. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.50)... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 08/15). O feito foi aditado às fls. 17 e 20/21. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.29)