Naturalização Ordinária em Notícias

pedido de anulação da Portaria nº 361, de 20 de fevereiro de 2008, do Ministro da Justiça, que, após procedimento administrativo onde foi detectada a emissão de declaração falsa, anulou o ato de naturalização... MS 26795 - em face de decisão que negou seguimento ao mandado de segurança, por incabível, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias, ao fundamento de que, para afastar as conclusões do TCU sobre a... MS 26825 - em face de decisão que negou seguimento ao mandado de segurança, por incabível, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias, ao fundamento de que, para afastar as conclusões do TCU sobre a

retificação ajuizada por A A e F T A em que pretendem a retificação do assento de nascimento de O H A, L O M A e B A A para constar o nome de sua genitora como sendo: F T A, nos termos do documento de naturalização... RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 17/10/2012 NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária... PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 24/10/2012, às 13 horas NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente

(A) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos... Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral... (B) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização. (C) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João

K. em que pretende a retificação do assento de casamento, pois o requerente adotou o prenome “D.” com a sua naturalização, que é posterior ao seu casamento, de modo que gostaria de retificar seu nome naquele... de Registro de Imóveis, que prosseguirá na retificação se a impugnação for rejeitada, ou a extinguirá em cumprimento da decisão do juízo que acolheu a impugnação e remeteu os interessados às vias ordinárias... continuidade da retificação, caso de rejeite a impugnação, ou para sua extinção, caso entenda que a matéria controvertida versa sobre direito de propriedade, hipótese em que remeterá os interessados às vias ordinárias

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido nos termos da inicial, em relação à certidão de naturalização, certidão de casamento e nascimento das filhas do requerente... de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias, comunicando-se, por ofício, ao Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, inclusive para alteração da certidão de naturalização

(A) Suponha que determinado projeto de lei ordinária seja encaminhado para sanção presidencial e que, nesse mesmo momento, o presidente da República resolva editar uma medida provisória acerca da mesma

Uma norma pode ser revogada por outra de mesma hierarquia ou de hierarquia superior, mas não por uma de hierarquia inferior, lembrando que não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar, segundo... O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime