Necessidade de Análise do Conjunto Fático-probatório em Notícias

fático-probatório e da análise da legislação infraconstitucional... fático-probatório... Análise do caso concreto: no caso dos autos, o Tribunal reconhece haver comprovação da especialidade da atividade, a partir do conjunto probatório formado nos autos, especialmente, o Perfil Profissiográfico

final dos produtos importados, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado a teor da Súmula 279"... Na análise deste processo, a Corte definirá questão sobre o direito à cobrança de ICMS em importação com base no artigo 155 , parágrafo 2º , inciso IX , alínea a , da Constituição Federal... Uma vez que tal fato descrito pelo Tribunal de Justiça mineiro não foi questionado pela empresa, o ministro Toffoli considerou que não haveria necessidade de contestação de provas ou mesmo operação do

final dos produtos importados, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado a teor da Súmula 279... Na análise deste processo, a Corte definirá questão sobre o direito à cobrança de ICMS em importação com base no artigo 155 , parágrafo 2º , inciso IX , alínea a , da Constituição Federal... Uma vez que tal fato descrito pelo Tribunal de Justiça mineiro não foi questionado pela empresa, o ministro Toffoli considerou que não haveria necessidade de contestação de provas ou mesmo operação do

de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade... Superior Tribunal de Justiça entendem que o trancamento de inquérito policial ou de ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade... Na oportunidade do recebimento da denúncia, realiza-se análise hipotética sobre os fatos narrados, a partir da prova da existência do crime e de indícios que sinalizem, de modo suficiente, ter sido o réu

NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1... Desta feita, o fato de o réu ter se valido da condição de perito para o cometimento do delito em análise, implicaria em bis in idem... flagrante ilegalidade, o reexame das circunstâncias judiciais e dos critérios concretos de individualização da pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas corpus , por exigirem revolvimento probatório

Infraconstitucional Mas, no entendimento do ministro Dias Toffoli ( foto ), para se modificar o teor da decisão do STJ seria necessária “a reapreciação do conjunto fático probatório que permeia a causa... “Há uma necessidade de modulação do que o BC entende ser sua competência. Até lá, será necessário analisar caso a caso”, completa... Clique aqui para ler a decisão RE 664.189 Clique aqui para ler o Guia para Análise de Atos de Concentração do BC

Ausência de justa causa - Existência dos elementos necessários que justificam seu prosseguimento - Reconhecimento de falta de justa causa quando, sem análise profunda do conjunto probatório, verifica-se... PEDIDO QUE DEMANDA APROFUNDADO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Importante deixar consignado que é possível o trancamento de ação penal ou de inquérito por falta de justa causa, quando, sem análise profunda do conjunto probatório, verifica-se a inocência do paciente

V - Adotar entendimento diverso ao estabelecido pelo Tribunal de origem requer a verticalização da prova, bem como ensejaria amplo reexame do acervo fático probatório, como forma de desconstituir as conclusões... probatório, com determinação de imediata reavaliação das prisões preventivas vigentes... REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA

Quanto ao pedido de concessão da ordem para que o STJ julgue o HC lá impetrado, o relator indicou que o argumento de condenação baseada apenas no depoimento de corréu exige reexame do conjunto fático probatório... O Ministério Público Federal pediu o indeferimento do pedido, considerando que a situação não pode ser decidida nessa instância, pois há necessidade de reexaminar provas... De igual forma, a Turma, sob o fundamento de ser inviável a análise de provas por meio de HC, negou pedido alternativo para que fosse determinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar habeas corpus

Quanto ao pedido de concessão da ordem para que o STJ julgue o HC lá impetrado, o relator indicou que o argumento de condenação baseada apenas no depoimento de corréu exige reexame do conjunto fático probatório... O Ministério Público Federal pediu o indeferimento do pedido, considerando que a situação não pode ser decidida nessa instância, pois há necessidade de reexaminar provas... De igual forma, a Turma, sob o fundamento de ser inviável a análise de provas por meio de HC, negou pedido alternativo para que fosse determinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar habeas corpus