Nota Promissoria Pagamento em Notícias

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  • Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência

    Notícias07/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    não pagamento pelos sacados dos títulos descontados O julgador entendeu que a propositura da ação executiva, com base na nota promissória, foi condicionada à prova do inadimplemento pelos sacados, ou seja... Além disso, afirmou que a execução fundou-se em borderô de desconto de duplicatas, tendo sido juntados à inicial inúmeros documentos, entre eles uma nota promissória que não foi mencionada pelo banco... Por isso, a nota promissória vinculada ao contrato não seria título executivo extrajudicial
  • Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência (Notícias STJ)

    Notícias06/11/2012Decisões
    Além disso, afirmou que a execução fundou-se em borderô de desconto de duplicatas, tendo sido juntados à inicial inúmeros documentos, entre eles uma nota promissória que não foi mencionada pelo banco... Prova de exigibilidade O ministro Salomão entendeu que a propositura da ação executiva, com base na nota promissória, foi condicionada à prova do inadimplemento pelos sacados, ou seja, a exigibilidade... Por isso, a nota promissória vinculada ao contrato não seria título executivo extrajudicial
  • STJ: Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência

    Notícias06/11/2012Atualidades do Direito
    Além disso, afirmou que a execução fundou-se em borderô de desconto de duplicatas, tendo sido juntados à inicial inúmeros documentos, entre eles uma nota promissória que não foi mencionada pelo banco... Prova de exigibilidade O ministro Salomão entendeu que a propositura da ação executiva, com base na nota promissória, foi condicionada à prova do inadimplemento pelos sacados, ou seja, a exigibilidade... Por isso, a nota promissória vinculada ao contrato não seria título executivo extrajudicial
  • Falta de data em promissória pode ser sanada por informação de contrato

    Notícias24/09/2010Consultor Jurídico
    Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... A falta de local e de data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível checar a informação no contrato vinculado ao título
  • Título executivo judicial deve prevalecer sobre extrajudicial, decide TJ-GO.

    Notícias05/02/2018Maysa Martimiano
    representada por uma nota promissória, vencida em 2004... Alegando que a nota não possui origem legal, uma vez que a mesma é fruto de uma cobrança indevida de honorários advocatícios, ela apresentou ação pedindo a declaração da nulidade da nota promissória... A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao considerar nula uma nota promissória emitida por um escritório de advocacia para cobrar R$ 3 mil de honorários de uma cliente
  • Título executivo judicial deve prevalecer sobre extrajudicial, decide TJ-GO

    Notícias05/02/2018Consultor Jurídico
    representada por uma nota promissória, vencida em 2004... Alegando que a nota não possui origem legal, uma vez que a mesma é fruto de uma cobrança indevida de honorários advocatícios, ela apresentou ação pedindo a declaração da nulidade da nota promissória... A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao considerar nula uma nota promissória emitida por um escritório de advocacia para cobrar R$ 3 mil de honorários de uma cliente
  • Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória

    Notícias03/06/2015Superior Tribunal de Justiça
    No entendimento do ministro, a nota promissória – que o recorrente diz ser destituída de força executiva e da qual pretende afastar sua responsabilidade – não foi sacada como promessa de pagamento, mas... O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória... promissória com aval
  • [Modelo] Modelo de Decisão - Exceção de Pre-Executividade - Rejeição

    Notícias17/10/2018Direito Fsa
    Nota promissória”; o valor a ser pago; o emitente e a respectiva assinatura; e o beneficiário da promessa de pagamento... A QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR NÃO É REQUISITO ESSENCIAL À NOTA PROMISSÓRIA. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DA ENDOSSATÁRIA NÃO DERRUÍDA PELA PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM DESPROVIDA DE VEROSSIMILHANÇA... Isso porque, ao interpretar-se o teor do art. 75 da Lei Uniforme , conclui-se que a Nota Promissória contém apenas quatro elementos essenciais, sem os quais tal título não será cambiário: a denominação
  • Ação monitória

    Notícias05/02/2020Gevaerd e Benites Advogados
    O prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória em razão de cheque prescrito e nota promissória é de 5 anos – Súmula 503 e 504 STJ... juiz sobre a existência do direito, como por exemplo: a) documento que seja apto a demonstrar o direito à cobrança e ao convencimento da existência da dívida b) cheque prescrito (Súmula 299/STJ); c) nota promissória... promissória sem força executiva (Súmula 504/STJ); d) duplicata ou triplicata sem aceite e) nota fiscal, acompanhada da prova do recebimento da mercadoria ou da prestação de serviços f) contrato de abertura
  • STJ - Informativo 725 - Direito Empresarial

    Notícias24/02/2022Fábio Bellote Gomes
    a qual, na nota promissória, envolve, necessariamente, a concessão de um prazo para a quitação da dívida... TEMA Nota promissória. Duplicidade de datas de vencimento. Defeito sanável. Prevalecimento da data posterior. Vontade do emitente. Presunção... DESTAQUE Na aposição de datas de vencimentos distintas em nota promissória, sendo uma coincidente com a emissão do título, deve prevalecer, por presunção de que se trata da efetiva manifestação de vontade
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