Nulidade da Sentença por Vício da Citação em Notícias

“Não havendo demonstração da existência de vícios substanciais insanáveis no processo administrativo disciplinar que aplicou a pena de demissão do servidor, não há falar na declaração de sua nulidade... O relator menciona que a sentença reconheceu a nulidade na formação das comissões sindicante e processante, sob o argumento de terem sido formadas por servidores de hierarquia inferior àquela ocupada na... O desembargador relator Antônio Vinícius Amaro da Silveira reformou a sentença

É o que se convencionou chamar de nulidade de algibeira, estratégia consubstanciada na espera do momento mais adequado para a alegação do vício procedimental, o que não se pode admitir”, finalizou o relator... Nesse contexto, o desembargador reprovou a conduta patronal e decidiu não declarar nulos o ato processual e a sentença, como pretendia a ré... O alerta foi feito pelo desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida ao julgar o recurso de uma empresa que apontou a nulidade da citação já na fase final do processo, quando percebeu que havia perdido

A empresa recorreu ao TST, pedindo a nulidade de todo o processo originário, uma vez que não se formou corretamente a relação processual, diante do vício de citação... Segundo o ministro, ainda que a citação tenha sido entregue no endereço da empresa, o fato de ter sido recebida por pessoa sem qualquer relação com o estabelecimento representa vício de citação e macula... O TRT-PR considerou a prova frágil para rescindir uma decisão transitada em julgado e manteve a sentença

Busca também “a declaração de nulidade insanável e absoluta com o reconhecimento do vício de citação ”... Foi, então, instaurada a fase de cumprimento de sentença. Nela a autora Emily busca o recebimento de R$ 13.568,79... – agora então representado pelo advogado Amilton Santos de Lima (OAB-RS nº 56.017), da banca Stamm & Lima, com escritório em Santa Maria (RS), está suscitando não ser dele a assinatura da carta de citação

Conforme o juiz, “a sentença proferida em desfavor do réu em processo que correu a sua revelia, seja porque não foi citado ou foi, mas de maneira defeituosa, gera sentença contaminada com vícios trans... rescisórios, isto é, cuja nulidade pode ser alegada inclusive após o prazo da rescisória”... Sentença da 11ª Vara Cível de Campo Grande anulou a citação, como também todos os atos processuais praticados em uma ação movida por uma construtora contra cliente que adquiriu um apartamento

Vício só alegado em revisão criminal. Nulidade de algibeira. Impossibilidade... DESTAQUE: É inadmissível a chamada "nulidade de algibeira" - aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, numa perspectiva de... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Pedido de reconhecimento de nulidade. Oitiva de testemunha sem a presença do paciente. Nulidade relativa. Ausência de demonstração do prejuízo

Mesmo ciente da ação contra ela movida, do deferimento de decisão a antecipar os efeitos da sentença, do afastamento da alegada nulidade de citação, deixou de observar o prazo para a contestação, observou... Querela nullitatis Por isso, de acordo com Sanseverino, não caberia a propositura de querela nullitatis, já que essa ação pressupõe vício ou ausência de citação, conjugada à ausência de oportunidade de... Em suas razões recursais, a empresa disse que a citação, ainda na primeira instância, fora nula, e o julgamento aconteceu à revelia

Mesmo ciente da ação contra ela movida, do deferimento de decisão a antecipar os efeitos da sentença, do afastamento da alegada nulidade de citação, deixou de observar o prazo para a contestação”, observou... Querela nullitatis Por isso, de acordo com Sanseverino, não caberia a propositura de querela nullitatis, já que essa ação pressupõe vício ou ausência de citação, conjugada à ausência de oportunidade de... Em suas razões recursais, a empresa disse que a citação, ainda na primeira instância, fora nula, e o julgamento aconteceu à revelia

Na sentença, o juiz Anderson Royer reconheceu o vício resultante do dolo e anulou os contratos de consórcio objeto dos autos, determinando a imediata devolução dos valores pagos pelo autor na integralidade... devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data do desembolso, além de juros de mora de 1% desde a citação... Alegou a nulidade da cláusula resolutória sem restituição das parcelas pagas

Mesmo ciente da ação contra ela movida, do deferimento de decisão a antecipar os efeitos da sentença, do afastamento da alegada nulidade de citação, deixou de observar o prazo para a contestação”, observou... Querela nullitatis Por isso, de acordo com Sanseverino, não caberia a propositura de querela nullitatis , já que essa ação pressupõe vício ou ausência de citação, conjugada à ausência de oportunidade de... Em suas razões recursais, a empresa disse que a citação, ainda na primeira instância, fora nula, e o julgamento aconteceu à revelia