Onerosidade Excessiva do Contrato em Notícias

A empresa de leasing alegava que as cláusulas do contato são legais e que não houve onerosidade excessiva causada aos arrendatários, de modo que não seria possível a aplicação da teoria da imprevisão... Revisão do contrato foi possível com base no Código de Defesa do Consumidor A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou nula cláusula de contrato que estabelecia o reajuste... A cláusula constava em contratos firmados antes da desvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999

excessiva... Tomemos por exemplo o caso de um comerciante que, em decorrência da queda da bolsa de valores e demais fatores negativos, pretende a rescisão (ou revisão) contratual se apoiando na tese da onerosidade excessiva... Os contratos firmados devem ser mantidos, revisados ou rescindidos?  Novamente, a melhor resposta para estas e outras perguntas que são feitas de maneira generalista é DEPENDE

Ao caso aplicou-se a Teoria da Imprevisão, também conhecida como Teoria da Onerosidade Excessiva, a qual prevê que em contratos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente... Obviamente, que a prestação firmada no contrato de locação, dada a ausência de faturamento, tornou-se onerosamente excessiva ao autor... b) FIXAR, provisoriamente, até o dia 31/12/2020, o aluguel mensal em 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado no Contrato de Locação (cláusula V – item 5.2)

de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS era de 1,90% ao mês e 23,25% ao ano, demonstrando a onerosidade excessiva, uma vez que os custos da operação foram demasiadamente elevados... a nulidade do contrato ou, não sendo possível, que sejam adequados os juros remuneratórios aplicados ao cartão de crédito de margem consignável... Admitiu, portanto, a contratação frente ao banco, porém, questionou a modalidade do contrato, de modo que pleiteou o reconhecimento de prática ilegal por parte da instituição para que seja determinada

Circunstâncias A relatora elencou, ainda, uma série de exigências que considera imprescindíveis para a caracterização da vulnerabilidade econômica e da onerosidade excessiva em contratos de prestação de... apenas para assentar a inconstitucionalidade das interpretações judiciais que, sem análise da aplicação das normas de defesa do consumidor, como a efetiva reparação de danos patrimoniais e os casos de onerosidade excessiva... excessiva, determinam a concessão de descontos lineares

Pois essa métrica traz onerosidade excessiva ao comprador do bem. O entendimento é do juízo do 4º Juizado Especial Cível de Brasília... A autor afirmou que prazo de entrega do imóvel no contrato era maio de 2013, com tolerância de 180 dias úteis por atraso. Porém, a moradia foi entregue apenas em março de 2014... O juízo apontou que o prazo de tolerância contado em dias úteis traz desequilíbrio excessivo ao consumidor por atribuir-lhe onerosidade injustificada

Combinar as duas teorias (onerosidade excessiva e imprevisão) significa colocar filtros na revisão dos contratos no Direito Civil, tornando-a mais difícil... imprevisão.[4] Em outro grupo de casos já famoso, o relativo à compra de safra futura de soja , o STJ aplicou simultaneamente a onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão, impedindo a revisão dos contratos... De modo bem objetivo, é possível identificar as seguintes correntes de pensamento sobre o tema: a) defensores da combinação da teoria italiana da onerosidade excessiva e da teoria francesa da imprevisão

Considerando a onerosidade excessiva ao locatário, é possível, de acordo com cada caso concreto, restabelecer o equilíbrio contratual por meio da revisão do valor de aluguel, destacou o magistrado... Em uma ação de revisão de contrato de aluguel, a autora, locatária de um imóvel, alegou que, devido à epidemia de Covid-19 e fechamento do comércio, seu faturamento apresentou grande redução em 2020 e

No cenário atual, existe a possibilidade de revisão destes contratos em função de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis que, por ventura, acarretem a um dos contratantes onerosidades excessivas... Dentre os impactos ocasionados pela disseminação do COVID-19, estão os possíveis danos aos aluguéis decorrentes dos contratos de locação comercial... Além disso, caso não exista consenso, a parte afetada poderá pedir a revisão judicial do contrato, sem que seja necessário o cumprimento dos três anos de vigência deste, em virtude da teoria da imprevisão

de entrada em vigor da Resolução CMN 3.954/2011 –, sendo válida a cláusula no período anterior à resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva... as hipóteses de reconhecimento de abuso por cobrança de serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto... Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos ( Tema 958 ), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários