Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020
Ao manter o acórdão do TJDFT, o relator ainda lembrou que o princípio da confiança não pode ser invocado por quem, assumindo os riscos de sua conduta, ocupa ou usa irregularmente bem público, sendo irrelevante... Pelo contrário, o paciente preferiu procurar atendimento em hospital particular”... Sob risco de perder a visão, “viu-se obrigado a custear a cirurgia em hospital da rede privada de saúde”