Empresa de transporte condenada a pagar R$ 5 mil em danos morais por atraso de salários
De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, uma vez demonstrado o constante atraso salarial por meio dos recibos juntados aos autos, foi possível presumir que a... de indenização por danos morais por constantes atrasos no pagamento dos salários... Assim, foi possível “inferir o prejuízo notório - e, portanto, independente de prova ( CPC , art. 334 , I)- experimentado pela autora diante das condutas ilícitas perpetradas pela empresa”