Partilha de Bens e Guarda de Filhos em Notícias

As partes chegaram a um acordo quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável, partilha dos bens incontroversos, regulamentação das questões afetas à guarda, às visitas e alimentos do filho menor... Porém, a mulher também pediu a partilha dos valores recebidos pelo ex-marido a título de proventos trabalhistas e previdenciários... Daí decorre o caráter personalíssimo, que afasta a partilha", afirmou o magistrado, citando precedentes do STJ no mesmo sentido

No Divórcio Extrajudicial pode-se estipular pensão entre os ex-cônjuges e/ou em prol de filhos maiores, além de formalizar a partilha de bens e a modificação dos nomes, igualmente ao divórcio judicial... (como guarda, visitação e alimentos) tenham sido resolvidas previamente na via judicial... Por fim, vale ressaltar que mesmo havendo filhos menores ou incapazes é viável realizar o Divórcio em Cartório, desde que haja a comprovação de que as questões relacionadas aos filhos menores e incapazes

Atuação em divórcios, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável, partilha de bens, interdições e demais ações correlatas.

filhos, sem, no entanto, fazer menção à partilha de bens... “Não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de bens, e mesmo a partilha de bens... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

A medida permite que casais com filhos menores ou incapazes realizem divórcio consensual em cartórios, com ou sem partilha de bens... Os direitos dos filhos seguem assegurados como condição para lavratura do divórcio: deverá haver determinação de um prévio ajuizamento de ação judicial referente à guarda, visitação e alimentação

da guarda e alimentos... Envie suas dúvidas sobre partilha de bens para nosso instragram @advalmeidagadioli... o patrimônio em si. 4 – Recebi como herança um determinado bem durante o casamento, ele entrará na partilha

Quando há envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação continua necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil.

regulamentação das questões afetas à guarda, às visitas e alimentos do filho menor, o que foi homologado por sentença... Istockphoto Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio comum do casal As partes chegaram a um acordo quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável, partilha dos bens incontroversos... Porém, a mulher também pediu a partilha dos valores recebidos pelo ex-marido a título de proventos trabalhistas e previdenciários

de nº 42/2019, no qual permite que casais com filhos menores ou incapazes realizem divórcio consensual em cartório , com ou sem partilha de bens... Sendo de suma importância ressaltar, que para o divórcio consensual seja realizado em cartório nestes termos, as partes devem ajuizar primeiro ação de guarda, visitação e alimentos na justiça , para que... que uma terceira pessoa (o Estado, representado pelo Juiz) através da Sentença acabe com a lide provocada pelas partes, visto que estas não concordam sobre algo que envolve o divórcio, seja sobre os bens

Dos Filhos e criação, entende-se possível a guarda para ambos os lados, assim o que se aconselha é a guarda compartilhada, um jeito do casal, mesmo separados acompanharem os pequenos de perto e contribuírem... TIPOS DE DIVÓRCIO: Extrajudicial, conforme Lei n. 11.441 /2007 , deve haver a presença de advogado art. 733 § 2 º,possível em casos de inexistência de filhos menores, e partilha de bens amigáveis... Os divórcios litigiosos e em casos de existência de filhos menores, seguem obrigatoriamente pelo Juízo, e podem ser realizados juntamente com a partilha de bens, o que se orienta, já que se pois fim no