Pedido Administrativo de Concessão de Auxílio-acidente em Notícias

“Se inexiste incapacidade parcial, tampouco total e definitiva para o labor, não há que se falar em concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez”, asseverou Aluízio Bezerra... Tarcísio Gabriel entrou com ação contra o INSS com o objetivo de conseguir aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho, ou, alternativamente, conversão de auxílio-doença em auxílio-acidente... Ele entrou na justiça, mas teve o pedido julgado improcedente no 1º grau, e resolveu recorrer ao TJ

“Se inexiste incapacidade parcial, tampouco total e definitiva para o labor, não há que se falar em concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez”, asseverou Aluízio Bezerra... Tarcísio Gabriel entrou com ação contra o INSS com o objetivo de conseguir aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho, ou, alternativamente, conversão de auxílio-doença em auxílio-acidente... Ele entrou na justiça, mas teve o pedido julgado improcedente no 1º grau, e resolveu recorrer ao TJ

a receber nessa situação o auxílio-acidente ou, se considerada não recuperável, seja aposentada por invalidez... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho... Levando-se em conta o grau de escolaridade da autora, entende o magistrado que são atividades possíveis de serem desempenhadas pela autora: agente de portaria, ascensorista, fiscal de pátio, auxiliar administrativo

a receber nessa situação o auxílio-acidente ou, se considerada não recuperável, seja aposentada por invalidez... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho... Levando-se em conta o grau de escolaridade da autora, entende o magistrado que são atividades possíveis de serem desempenhadas pela autora: agente de portaria, ascensorista, fiscal de pátio, auxiliar administrativo

Abraços, Tema Repetitivo 862 - Fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86 , § 2º , da Lei n. 8.213 /1991... PRIMEIRA SEÇÃO - Julgamento: 09/06/2021 Recursos representativos da controvérsia: REsp 1.729.555/SP REsp 1.786.736/SP Tese Firmada: O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da... PRIMEIRA SEÇÃO - Julgamento: 24/02/2021 Recursos representativos da controvérsia: REsp 1.842.985/PR REsp 1.485.417/MS REsp 1.485.417/MS Tese Firmada: Para a concessão de auxílio-reclusão (art. 80 da Lei

o pedido de prorrogação, mantenha o pagamento até o julgamento administrativo do pedido após a realização de novo exame pericial... Via de consequência, o juiz federal Carqueija determinou que o INSS, no procedimento de concessão do benefício de auxílio-doença, inclusive naqueles derivados de acidentes do trabalho, uma vez apresentado... de benefício de auxílio-doença

Nessa situação, a concessão de auxílio-doença não funciona como obstáculo à justa causa, na medida em que continuam subsistindo todos os deveres de lealdade, probidade e boa-fé... Na primeira instância, os pedidos da bancária também foram negados... O desembargador inicialmente explicou, em seu voto, que a Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que, no caso de concessão de auxílio-doença, os efeitos da dispensa só devem se concretizar

Nessa situação, a concessão de auxílio-doença não funciona como obstáculo à justa causa, na medida em que continuam subsistindo todos os deveres de lealdade, probidade e boa-fé... Na primeira instância, os pedidos da bancária também foram negados... O desembargador inicialmente explicou, em seu voto, que a Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que, no caso de concessão de auxílio-doença, os efeitos da dispensa só devem se concretizar

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25% INDEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. 1... (TRF4, APELREEX 0005958-03.2XXX.404.9XX9 , Sexta Turma, Relator Paulo Paim da Silva, D.E. 31/10/2014, sem grifo no original) Por fim, quanto ao termo inicial, independentemente de pedido expresso, o acréscimo... SILVA, Data de Julgamento: 18/06/2019, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR) Assim, na esteira do entendimento acima exposto, não seria plausível exigir da Parte Autora que formulasse novo requerimento administrativo

Afirmam ainda que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiro e que não foi solicitada nenhuma manutenção na via. Os réus pedem para que o pedido seja julgado improcedente... Apesar da urgência, a cirurgia ocorreu no dia 26 junho, 36 dias após o acidente... do pedido de uma servidora para que acompanhasse com remuneração o marido transferido