Pedido de Indenização do Período de Estabilidade em Notícias

Entretanto, considerando que o trabalho contribuiu para o surgimento das patologias, o colegiado deferiu a indenização por danos materiais no valor de R$ 5.080,65, além da indenização do período de estabilidade... A Primeira Turma do TRT11 manteve a sentença quanto ao pedido de indenização por dano moral... Um ex-funcionário da empresa Manaus Ambiental demitido após adquirir doenças ocupacionais vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais, além de 12 meses de salários do período de estabilidade

Ela agora irá receber indenização pelo período... Por isso, foi determinado o pagamento de indenização substitutiva relativo ao período da garantia de emprego... à estabilidade gestante

O Tribunal Regional esclareceu que é possível a substituição do direito à garantia provisória de emprego por indenização dos salários do período correspondente, "sem que haja necessariamente pedidos sucessivos... de reintegração ao emprego ou indenização substitutiva", uma vez que não houve renúncia tácita à estabilidade provisória... A Fundação Percival Farquhar foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um professor despedido quando detinha garantia de emprego assegurada por acordo judicial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de... Em reclamação trabalhista, ela requereu o recebimento de indenização referente ao período da estabilidade provisória garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais... "O estado gravídico e a dispensa imotivada impõem o pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória, a despeito de a empregada não intencionar a reintegração", afirmou

Ademais, ela recusou a proposta do juízo para que fosse feita a reintegração pelo período equivalente à estabilidade gestacional... Nesse contexto, os pedidos de indenização substitutiva e reparação por danos morais foram julgados improcedentes, o último por não constatar o juiz qualquer conduta lesiva por parte da reclamada... estabilidade no emprego assegurada à gestante

Ingressou então com a ação judicial requerendo indenização substitutiva pelo período a que supostamente teria estabilidade, mas perdeu pelo simples fato de que não se enquadrava nos requisitos do benefício... improcedência do pedido”, concluiu a defesa... Assim sendo, uma vez inexistindo direito à estabilidade provisória ao trabalho, não há que se falar em qualquer condenação da RECLAMADA em indenização substitutiva, pelo que desde já se requer a total

Ela agora irá receber indenização pelo período... Por isso, foi determinado o pagamento de indenização substitutiva relativo ao período da garantia de emprego... à estabilidade gestante

Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade... Já quanto ao pedido da trabalhadora, relativo à indenização por danos morais, pelo fato de a dispensa ter ocorrido durante sua gravidez, o colegiado entendeu que ela não tem razão... de estabilidade deve ser paga

A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto... Como o item II do verbete só autoriza a reintegração durante o período de estabilidade, a garantia restringe-se aos salários e aos direitos correspondentes àquele período... Prazo determinado O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado

A empresa recorreu ao Regional, que entendeu ser devida a indenização do período de estabilidade conforme fixado pelo juízo de 1ª instância, alterando apenas a data do termo inicial, adotando 6 de março... Julgou, porém, parcialmente procedente o pedido de indenização... Em janeiro de 2010, a trabalhadora ingressou com reclamação, pretendendo a reintegração no emprego ou a indenização correspondente ao período de estabilidade