Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte a ex-companheiro
do ICMS Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Trabalhista/ Previdenciário / Penal... comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), confirmou a sentença do Juízo da Comarca de Arenápolis/MT que julgou improcedente o pedido... da vida toda' do INSS pode valer para todos _________________________________________________ Manual Prático Completo - Restituição de ICMS sobre a fatura de conta de luz Kit Jurídico 14x1 - Restituição