Prejudicialidade Reconhecida em Notícias

Quanto ao ponto, esta Corte já decidiu que "[a] prejudicialidade do processo falimentar para a satisfação do crédito tributário não implica a ausência de interesse processual no pedido de habilitação do... hipótese em que se partilhou a valorização decorrente da administração da empresa que, nos anos seguintes à separação do então casal, experimentou crescimento financeiro a ser dividido por força da reconhecida

Por isso, o Plenário entendeu estar reconhecida a perda do objeto em ambas ADIs, julgando-as prejudicadas e extinguindo os processos... Para tanto, o ministro lembrou a jurisprudência do Supremo, segundo a qual é pacífico o entendimento quanto à prejudicialidade da ADI por perda superveniente de objeto quando sobrevém a revogação da norma... prestadas pelo governo do estado do Espírito Santo, no sentido de que as normas impugnadas foram revogadas, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se pela prejudicialidade

-------------------- Justiça Federal de Montes Claros/MG reconhece imunidade da Codevasf em relação ao IPTU A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) teve reconhecida

PGR: pela prejudicialidade parcial da ação direta e, no mérito, pela sua procedência parcial... Entre eles estão os embargos de divergência opostos no Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida contra decisão que reconheceu a inconstitucionalidade dos aumentos de alíquota do Finsocial

Assim, foi reconhecida a existência de situação de dúvida... Ato contínuo, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, resolveu questão de ordem no sentido de afastar a prejudicialidade das ações diretas... XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) c) a soberania dos veredictos;” ARE 1067392/CE , rel. Min

Em discussão: saber se o ato impugnado ofende coisa julgada por considerar ilegal concessão de aposentadoria com rubricas incorporadas que teriam sido reconhecidas por decisão judicial... O recurso alega, em síntese, que merecem apreciação" as questões incidentais de prejudicialidade, condições do recurso cabível à defesa, do trânsito em julgado, da causa de interrupção da prescrição inexistente... de efeitos infringentes, contra acórdão que, à unanimidade, não conheceu dos embargos declaratórios opostos nos autos da Ação Penal, nos quais se buscava a apreciação de questões incidentais de prejudicialidade

Embora reconhecida a legitimidade da associação autora, autorizar-se a ampliação da lide acabaria por criar tumultos processuais que em nada colaboram com a solução do conflito... Sem dúvida, considerando que o Edital de 2009, objeto desta demanda, foi anulado e substituído pelo"Edital de 2011", verifica-se, em princípio, a prejudicialidade e a impossibilidade de execução, ao menos

Nessa técnica de decisão, mesmo sendo reconhecida a inconstitucionalidade da norma, admite-se a permanência desta no ordenamento jurídico produzindo efeitos... Por essa razão, alguns ministros, paradoxalmente, chegaram a suscitar a tese de “prejudicialidade do pedido” , o que seria um verdadeiro venire contra factum proprium , já que a impugnação fora feita em... mandado de segurança coletivo) [2] e a efetiva demonstração de violação, em tese, a preceito fundamental resultante de ato do Governador, uma vez que a autonomia da Defensoria Pública é oficialmente reconhecida

Por fim, foi declarada a prejudicialidade do pedido quanto ao § 2º do art. 288 do CTB , em razão de esse parágrafo já ter sido revogado... Considerou o fato de ter sido reconhecida a pluralidade de condutas em sede de apelação. Cada crime contou com uma ação ou omissão distinta

§ 3o Na hipótese do § 2o, se o relator do recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, rejeitar a prejudicialidade, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso... Reconhecida a distinção no caso: I - dos incisos I, II e IV do § 10, o próprio juiz ou relator dará prosseguimento ao processo; II - do inciso III do § 10, o relator comunicará a decisão ao presidente... § 4o O relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. § 5o Reconhecida