Prisão Domiciliar em Notícias

A decisão da ministra garante a prisão domiciliar à advogada para assegurar o cumprimento da norma prevista no Estatuto do Advogado... Porém, devido à gravidade dos fatos, o juiz indeferiu o pedido de prisão domiciliar, determinando que na falta de cela especial a averiguada deverá ser removida para presídio com acomodações adequadas... Dessa forma, a decisão da ministra Cármen Lúcia reitera que o STF tem deferido a prisão domiciliar aos advogados onde não exista na localidade sala com as características daquela prevista no art. 7º

"No caso sob análise, a situação do requerente é juridicamente idêntica à do paciente originário Marcelo Crivella, beneficiado com a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar aplicada em... Situação idêntica Os pedidos de prisão domiciliar – feitos no âmbito do HC de Crivella – alegavam que, da mesma forma que o prefeito, Adenor Gonçalves dos Santos e Mauro Macedo integram o grupo de risco... Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, estendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar

Brasília O Superior Tribunal de Justiça decidiu que advogados que tenham contra si decretada prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia têm direito a prisão domiciliar em falta de Sala de... Segundo o ministro, uma cela, por sua estrutura física, não pode ser equiparada a Sala de Estado Maior, ao mesmo tempo em que a prisão domiciliar não deve ser entendida como colocação em liberdade... no rol o de não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e na sua falta, em prisão domiciliar

Tais considerações estão em um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu e proveu um Recurso em Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva de uma mulher pela prisão domiciliar... Para o relator do recurso, existe no caso a possibilidade de substituição da prisão preventiva da recorrente pela prisão domiciliar porque ela é mãe de um filho com nove anos de idade, portador de hidrocefalia... Um exemplo disso é o inciso V do artigo 318 do Código de Processo Penal , incluído pela Lei 13.257 /2016, determinando que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

a prisão domiciliar ou a liberdade provisória... A defesa baseou o pedido de prisão domiciliar na epidemia do coronavírus... vigente as hipóteses taxativas de prisão domiciliar previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal [2]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para que Rafael Braga possa ser colocado em prisão domiciliar, após a confirmação de que o paciente... a falta de assistência médica são elementos que foram levados em conta para conceder a liminar e permitir que Rafael Braga aguarde em prisão domiciliar o julgamento do mérito do habeas corpus... Na época, ele foi condenado a cinco anos de prisão. A defesa alegou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar era fundamental para preservar sua vida

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para que Rafael Braga possa ser colocado em prisão domiciliar, após a confirmação de que o paciente... a falta de assistência médica são elementos que foram levados em conta para conceder a liminar e permitir que Rafael Braga aguarde em prisão domiciliar o julgamento do mérito do habeas corpus... Na época, ele foi condenado a cinco anos de prisão. A defesa alegou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar era fundamental para preservar sua vida

Brasília, 31/08/2012 - Acusado de tráfico de drogas, um advogado de Botucatu, interior de São Paulo, conseguiu o direito de permanecer em prisão domiciliar até o trânsito em julgado do processo... domiciliar... unanimidade, visando assegurar o cumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB , que garante ao advogado não ser preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de estado-maior; na sua falta, em prisão domiciliar

A defesa teve pedido de progressão de regime especial e prisão domiciliar indeferido pelo juízo da execução penal... Inconformada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando a progressão de regime especial, com base no art. 112 , § 3º , da LEP , e prisão domiciliar, contudo

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a fixação de prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico a homem... domiciliar com monitoramento... Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a decisão por entender que os crimes cometidos eram de natureza grave e, por isso, ele não reunia condições para permanecer em prisão domiciliar