Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 791 - 18 de outubro de 2023.
Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Decisão de pronúncia. In dubio pro societate . Não aplicação. Standard probatório. Elevada probabilidade... Exige-se para a pronúncia, portanto, elevada probabilidade de que o réu seja autor ou partícipe do delito a ele imputado... Distinta, no entanto, é a hipótese em que a situação de flagrante só é evidenciada depois de realizar atividades invasivas de polícia ostensiva ou investigativa, como a busca pessoal ou domiciliar, uma