Reintegração de Posse e Intervenção do Ministério Público em Notícias

Lino e Silva, que não foi efetivada em função da intervenção do Ministério Público Estadual... Havia uma ordem de reintegração de posse concedida pela Justiça de Aparecida de Goiânia, em setembro do ano passado, em favor de Luiz Antônio Alves Lino e Silva, dono da área... No dia 3 de abril de 2006, o juiz Ricardo Teixeira Lemos que, naquela época, respondia pela 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, concedeu a primeira liminar de reintegração de posse para Luiz Antônio

Outros pedidos de intervenção por falta de pagamento de precatórios e reintegração de posse foram rejeitados pelo STF... Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, não há prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informações feito por ele no dia 19 de dezembro, logo após cinco... A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência

Outros pedidos de intervenção por falta de pagamento de precatórios e reintegração de posse foram rejeitados pelo STF... Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, não há prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informações feito por ele no dia 19 de dezembro, logo após cinco... Os procuradores federais no Maranhão pediram a Janot que entre com o pedido de intervenção federal no STF

Outros pedidos de intervenção por falta de pagamento de precatórios e reintegração de posse foram rejeitados pelo STF... De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal, não há prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informações feito por ele no dia 19 de dezembro, logo após... Os procuradores federais no Maranhão pediram a Janot que entre com o pedido de intervenção federal no STF

Outros pedidos de intervenção por falta de pagamento de precatórios e reintegração de posse foram rejeitados pelo STF... Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, não há prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informações feito por ele no dia 19 de dezembro, logo após cinco... A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência

A Justiça de Aracaju também acolheu a Defensoria para suspender uma reintegração de posse... de áreas ocupadas são comunicados sem antecedência sobre liminares de reintegração de posse, e o próprio autor da ação nem sempre sabe informar quantos moradores vivem no local... Esse tipo de intervenção tenta garantir maior paridade de armas quando uma das partes da ação é formada por indivíduos ou grupos vulneráveis frente ao autor do processo (como o Ministério Público), independentemente

“O Incra já pediu a reintegração de posse da área por entender que os posseiros e também o fazendeiro não podem ocupar a região. Mas o nosso objetivo é que o Incra dê uma solução para nós... Acrescentou que vai também oficializar o Ministério Público Estadual para que tome providências com relação às denúncias de abusos e uso da força por parte do fazendeiro... “Vamos procurar o Incra e o MPAC, narrando esse fato e pedindo uma intervenção deles para vermos o que pode ser feito”, disse o parlamentar

Diz, ainda, a decisão: A se admitir a efetivação da liminar [de reintegração de posse], sem a adoção pelo Poder Público Municipal de medidas que garantam aos moradores desalojados o mínimo existencial... As famílias serão desalojadas no próximo dia 1º de fevereiro, quando for cumprida liminar judicial de reintegração de posse obtida pelo proprietário dos imóveis... Ministério Público e da própria PM, para que fossem definidos os modos e procedimentos para a desocupação, transporte e alocação das famílias e seus pertences

O primeiro e o último envolviam a questão de reintegração de posse, ambos no estado do Paraná... O governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir a reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido... O objetivo foi garantir a execução, no prazo de 120 dias, de sentença que assegurou a reintegração de posse em fazendas no município de Alto Alegre dos Parecis, cuja demora no cumprimento da decisão datava

federal no Estado, formulados por entidades e proprietários rurais, por não cumprimento pelo Governo do Estado de mandados judiciais de reintegração de posse de áreas e fazendas invadidas em território... Estavam no plenário 24 dos 30 desembargadores que integram a Corte, bem como, representando do Ministério Público, o procurador-chefe da Instituição, Geraldo Rocha... de posse possam estimular o aumento dessa prática criminosa contra a propriedade privada