Rescisão do Contrato com a Entrega das Chaves em Notícias

Entrega das chaves Em um contrato de aluguel, portanto, o proprietário do imóvel exigirá um fiador, não um avalista e, até a entrega das chaves, será ele a segurança financeira da locação do imóvel... Essa “entrega das chaves”, no entanto, tem gerado muita discussão nos tribunais, sobretudo nas execuções contra fiadores em contratos prorrogados, sem a anuência destes... das chaves

Confira: Imóveis Em relação ao mercado imobiliário, o advogado especialista Hamilton Quirino lembra que o consumidor pode desistir do contrato a qualquer momento, até a entrega das chaves... Se houver atraso na entrega do imóvel ou aumento excessivo das prestações ou do saldo devedor, o comprador pode exigir a rescisão judicial, com devolução de tudo o que pagou, acrescido de correção monetária... As partes, de forma amigável, desfazem o contrato, com devolução de parte do valor recebido. Após a rescisão, o mutuário deverá receber de volta entre 85% e 90% do valor pago

Diga-se isso, pois além dos frequentes atrasos na realização das obras, na assinatura dos contratos de financiamento com os bancos, e consequente entrega das chaves, há igualmente abusos cometidos nos... que se sentir lesado, pedir a rescisão do contrato, com o recebimento de tudo que foi pago até o momento, corrigido monetariamente e acrescidos de juros, bem como a suspensão de eventuais pagamentos em... abertos em caráter liminar, cobrança de multa contratual, indenização por danos morais e materiais, perda do lucro esperado e até mesmo o pagamento de aluguéis ante a demora na entrega do imóvel

Para evitar problemas no futuro, as informações devem estar previstas no contrato inicial; b) Assegure-se de que consta do contrato a data de entrega das chaves (mês e ano)... O comprador só pode ser cobrado a partir da entrega das chaves, a não ser que o atraso esteja relacionado com problema de documentação do consumidor para assinatura do financiamento. 6) Sobre a cobrança... total da unidade, assim como as medidas da garagem e os critérios de medição utilizados. 4) Se você desistir É proibida pelo Código de Defesa do Consumidor a perda de todos os valores pagos no caso de rescisão

Não há que se falar em retenção por rescisão contratual por claro enriquecimento ilícito da parte que deu causa à rescisão do contrato, que neste caso foi a construtora... A construtora, por sua vez, alegou que o casal pediu e deu causa à rescisão contratual, pois estaria inadimplente com suas obrigações antes mesmo da caracterização do atraso na entrega da obra... Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que manteve a sentença dada pelo juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Goiânia, José Ricardo Machado

por impossibilidade de pagamento das parcelas finais (chaves e parcela de financiamento), bem como a restituição do equivalente a 90% das parcelas pagas em Contrato, acrescido de correção monetária desde... Um comprador que adquiriu na planta um projeto de imóvel residencial da incorporadora GAFISA no empreendimento Condomínio Parque Barueri, obteve na Justiça de São Paulo o direito à rescisão do contrato... Ademais, o Tribunal ponderou também que pela existência da súmula nº 1, o comprador tem o direito de pleitear no Poder Judiciário a rescisão do contrato a qualquer tempo, não sendo aplicável cláusulas

Entrega das chaves Em um contrato de aluguel, portanto, o proprietário do imóvel exigirá um fiador, não um avalista e, até a entrega das chaves, será ele a segurança financeira da locação do imóvel... Essa entrega das chaves, no entanto, tem gerado muita discussão nos tribunais, sobretudo nas execuções contra fiadores em contratos prorrogados, sem a anuência destes... das chaves

Entrega das chaves Em um contrato de aluguel, portanto, o proprietário do imóvel exigirá um fiador, não um avalista e, até a entrega das chaves, será ele a segurança financeira da locação do imóvel... Essa “entrega das chaves”, no entanto, tem gerado muita discussão nos tribunais, sobretudo nas execuções contra fiadores em contratos prorrogados, sem a anuência destes... das chaves

Entrega das chaves Em um contrato de aluguel, portanto, o proprietário do imóvel exigirá um fiador, não um avalista e, até a entrega das chaves, será ele a segurança financeira da locação do imóvel... Essa entrega das chaves, no entanto, tem gerado muita discussão nos tribunais, sobretudo nas execuções contra fiadores em contratos prorrogados, sem a anuência destes... das chaves

A Lei de Locações prevê que a locação se finda, tão somente, quando há a efetiva rescisão ou distrato e, consequentemente, a entrega das chaves do imóvel... o juiz dê o contrato por encerrado e o locador possa retomar a posse direta do imóvel... Porém, trata-se de uma presunção equivocada, pois não é a utilização ou não do imóvel que determina a continuação do contrato