Revisao Criminal e Provas Novas em Notícias

seja em apelação ou em revisão criminal, desconstitua a opção do Tribunal do Júri porque manifestamente contrária à prova dos autos , sufragando, para tanto, tese contrária... Após a retificação do depoimento de uma testemunha, foi apresentado pedido de revisão criminal pedindo a absolvição do acusado por ausência de provas e solicitando que o réu não fosse submetido a novo... O reconhecimento, pelo tribunal de origem, de que a decisão do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos, ainda que em revisão criminal, não confere àquela corte a competência constitucionalmente

REVISÃO CRIMINAL. A USÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS PARA SUSTENTAR A AUTORIA. PRONÚNCIA E CONDENAÇÃO FUNDADAS APENAS EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... se houver prova nova. 5... Ressalto, por fim, que o parágrafo único do art. 414 do Código de Processo Penal preceitua que, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia em desfavor do ora impronunciado

seja em apelação ou em revisão criminal, desconstitua a opção do Tribunal do Júri - porque manifestamente contrária à prova dos autos -, sufragando, para tanto, tese contrária... Após a retificação do depoimento de uma testemunha, foi apresentado pedido de revisão criminal pedindo a absolvição do acusado por ausência de provas e solicitando que o réu não fosse submetido a novo... O reconhecimento, pelo tribunal de origem, de que a decisão do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos, ainda que em revisão criminal, não confere àquela corte a competência constitucionalmente

coletado no local do estupro seria de Jacson, “prova nova a corroborar a inocência do paciente”... O ministro lembrou que a DPE-RS ajuizou um primeiro pedido de revisão criminal que foi julgado improcedente... Ele avaliou que a DPE pretendia que fosse reconhecida a inocência do réu em sede de revisão criminal e sem pronunciamento do Tribunal de Justiça

A parte impetrante aduz, em síntese, que o indeferimento da revisão criminal pelo TJ/SC, sem apreciar as provas produzidas em sede de ação de Justificação, tão pouco o parecer do Procurador de Justiça... criminal, ou ainda, considerando-se o que foi decidido no HC n. 139.741/DF , RHC n. 146.327/RS , e HC n. 177.239 AgR MG/STF, para receber o presente habeas corpus como substitutivo da revisão criminal... No julgamento da mencionada revisão criminal, o Tribunal de origem considerou que a condenação do ora paciente não merece reparo, nos seguintes termos (fls. 299/311): [...] 2

O impetrante aponta ilegalidade decorrente do não conhecimento do pedido de revisão criminal pela Corte antecedente... Requer a concessão da ordem, para: (a) determinar que a Corte de origem analise o mérito da revisão criminal ou (b) declarar a nulidade do processo no tocante à ilicitude da prova (porte de munição de... Enfatizo por fim, que o revisionando não acostou aos autos, provas ou fatos suscetíveis de revisão

(HC-162285) DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES E RECURSOS EM GERAL Revisão criminal contra inadmissão de recurso O Plenário, por maioria, negou provimento a agravo regimental em revisão criminal para... Argumentou, então, em sede de revisão criminal, que o juízo de admissibilidade dos embargos não seria da Turma, mas do relator, com possibilidade de recurso endereçado ao Plenário... Observado esse quadro, a norma de regência elenca as causas de admissão do pedido de revisão criminal e, ao fazê-lo, limita essa possibilidade à desconstituição de decisões condenatórias

Desse modo, a revisão criminal não é apta para equacionar controvérsias razoáveis acerca do acerto ou desacerto da valoração da prova ou do direito, resguardando-se seu cabimento, em homenagem à coisa... Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no artigo anterior.” (3) CPP /1941: “Art. 621... criminal e cabimento O Plenário, por maioria, não conheceu de revisão criminal ajuizada por senador condenado pela Primeira Turma do STF à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto

Por fim, pede a procedência da revisão criminal para ser absolvido da condenação imposta na ação penal. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo não conhecimento da revisão criminal... mandados de segurança e revisões criminais... Alega que a existência de provas novas não deixam dúvidas que não cometeu o crime de falsa perícia atribuído na sentença condenatória, em cujo processo já havia sido designada audiência admonitória no

"Tem-se, portanto, prova nova sobre um fato que elucida o processo de responsabilização e que deve ser considerada exatamente através do instituto da revisão criminal, que foi criado para que o Estado... De início, por exemplo, o uso do sêmen colhido no exame feito na vítima não foi admitido como prova pela 4ª Câmara Criminal do TJ-PR... A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná absolveu um homem condenado a 14 anos de reclusão por estupro e roubo