Órgão Especial realiza sessão ordinária nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (31), às 14 horas, será realizada mais uma sessão ordinária do Órgão Especial e em pauta estão embargos de declaração, agravos regimentais, procedimentos comuns, procedimentos investigatórios criminais, mandados de segurança e revisões criminais.

Entre os processos a serem julgados está a Revisão Criminal nº 1402863-75.2016.8.12.0000, impetrada por J.I.H., objetivando obter absolvição da sentença que o condenou a dois anos de reclusão e 20 dias-multa, em regime inicial aberto, pela prática do crime de falsa perícia (art. 342 do Código Penal).

Alega que a existência de provas novas não deixam dúvidas que não cometeu o crime de falsa perícia atribuído na sentença condenatória, em cujo processo já havia sido designada audiência admonitória no juízo de origem.

Por fim, pede a procedência da revisão criminal para ser absolvido da condenação imposta na ação penal.

A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo não conhecimento da revisão criminal.