Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude
Diante dessa posição, os ministros decidiram afastar a aplicação da Súmula 375 do STJ , que condiciona o reconhecimento da fraude à execução ao registro da penhora do bem alienado ou à prova de má-fé de... Superada a aplicação da Súmula 375/STJ, os autores do recurso, filhos dos executados, também pediram o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel por constituir bem de família e porque os pais teriam