Sentença Que Extingue Os Embargos à Execução Agravo de Instrumento em Notícias

Por isso, descabe o recurso de agravo, retido ou de instrumento no Juizado Especial... de declaração podem ser orais (art. 49) e o início da execução de sentença pode ser verbal (art. 52, IV)... propondo o pagamento do débito em parcelas ou adjudicando o próprio bem constrito, ou admitindo dação em pagamento com outros bens (art. 53, § 2o); extingue-se imediatamente o processo de execução à

(IX) O STF debateu, de forma até o momento inconclusiva, acerca do cabimento de sustentação oral de advogado no agravo interno interposto contra decisão de relator que extingue o processo de competência... Sem embargo, a entrada em vigência do NCPC tem dado oportunidade a uma inesperada turbulência no meio jurídico: centenas de juízes e alguns tribunais têm-se recusado, deliberadamente ou não, a dar cumprimento... Em tal súmula, transparece uma confusão entre o que pertence à parte e o que pertence à advocacia: o direito autônomo de executar a parte da sentença relativa aos honorários sucumbenciais compete apenas

quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. c) A decisão que resolver a impugnação e extinguir a execução é recorrível mediante agravo de instrumento... na forma retida da decisão que não admite a apelação. c) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento... d) Quando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida. e) A impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva

Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 dias o prazo para o executad (D) o apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo (dez) ao exequente para impugnação... de agravo por inst (D) rumento, na esfera laboral é o único, juntamente com os embargos por declaração, que não necessita de preparo para a sua interposição... Desta decisão, tempestivamente, se interpõe o recurso de agravo por instrumento, que tem seu conhecimento negado pelo Tribunal Regional, por ausência do depósito recursal referente à metade do valor do

I - Consoante entendimento mais recente do STF, a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, chamada de execução provisória, não ofende o princípio... na sentença... (B) Compete à justiça federal, e não à justiça do trabalho, a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constantes das sentenças proferidas pela justiça trabalhista

Especulação, cobrança de juros extorsivos. • AGRAVO: Recurso cabível das decisões proferidas no curso do processo. • AGRAVO REGIMENTAL: Agravo de mesa, agravinho, agravo inominado, é o recurso cabível... da sentença, até que se decida sobre o recurso interposto. • EMANCIPAÇÃO: Antecipação da maioridade civil feita voluntariamente, por concessão legal, ou por sentença. • EGRÉGIO: Expressão empregada no... tratamento do Tribunal como instituição, incluindo câmaras e turmas. • EMBARGO: Medida cautelar ou preparatória de uma ação principal, que visa impedir o exercício de um suposto direito ou a retenção