Embargos a Execução Recurso Cabivel em Notícias

à execução são decididos por meio de SENTENÇA e o recurso cabível contra esse julgamento é a APELAÇÃO... Procedimento dos embargos à execução 1) O executado, para se defender, apresenta os embargos à execução... Logo, tendo em vista que esse entendimento aplica-se também para o Novo CPC , nota-se que não é cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC

Para o colegiado, os honorários serão devidos apenas nos embargos à execução que resultarem em algum proveito econômico para o embargante... devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo... Notícias DECISÃO 23/02/2024 Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são

CONCOMITÂNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTONOMIA DAS AÇÕES. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM CADA UMA DELAS. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO... sobre a parcela controvertida incidirá sucumbência única, a ser arbitrada apenas ao final dos embargos à execução... Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade ou não de cumulação da verba honorária fixada em embargos à execução de sentença contra a Fazenda Pública com aquela arbitrada na própria execução

O agravo de petição é o recurso cabível das decisões proferidas na execução. Esse é o teor do artigo 897 , a, da CLT... "Desse modo, o inconformismo da executada contra a aludida penhora nos autos desafiaria o manejo de embargos à execução, como forma de veicular a insatisfação ao exame do juízo de primeiro grau, e não... E é contra essa decisão que a fundação interpôs o recurso. Conforme explicou a relatora, existe uma sequência de atos logicamente ordenados para ser seguida na execução trabalhista

O agravo de petição é o recurso cabível das decisões proferidas na execução. Esse é o teor do artigo 897 , a, da CLT... Desse modo, o inconformismo da executada contra a aludida penhora nos autos desafiaria o manejo de embargos à execução, como forma de veicular a insatisfação ao exame do juízo de primeiro grau, e não de... E é contra essa decisão que a fundação interpôs o recurso. Conforme explicou a relatora, existe uma sequência de atos logicamente ordenados para ser seguida na execução trabalhista

O agravo de petição é o recurso cabível das decisões proferidas na execução. Esse é o teor do artigo 897 , a, da CLT... Desse modo, o inconformismo da executada contra a aludida penhora nos autos desafiaria o manejo de embargos à execução, como forma de veicular a insatisfação ao exame do juízo de primeiro grau, e não de... E é contra essa decisão que a fundação interpôs o recurso. Conforme explicou a relatora, existe uma sequência de atos logicamente ordenados para ser seguida na execução trabalhista

O agravo de petição é o recurso cabível das decisões proferidas na execução. Esse é o teor do artigo 897 , a, da CLT... "Desse modo, o inconformismo da executada contra a aludida penhora nos autos desafiaria o manejo de embargos à execução, como forma de veicular a insatisfação ao exame do juízo de primeiro grau, e não... E é contra essa decisão que a fundação interpôs o recurso. Conforme explicou a relatora, existe uma sequência de atos logicamente ordenados para ser seguida na execução trabalhista

O agravo de petição é o recurso cabível das decisões proferidas na execução. Esse é o teor do artigo 897 , a, da CLT... "Desse modo, o inconformismo da executada contra a aludida penhora nos autos desafiaria o manejo de embargos à execução, como forma de veicular a insatisfação ao exame do juízo de primeiro grau, e não... E é contra essa decisão que a fundação interpôs o recurso. Conforme explicou a relatora, existe uma sequência de atos logicamente ordenados para ser seguida na execução trabalhista

O recurso cabível, neste caso, é realmente o agravo de instrumento... Assim, é cabível agravo de instrumento contra decisão que não concede efeito suspensivo aos embargos à execução com base em uma interpretação extensiva do inciso X do art. 1.015: Art. 1.015... É admissível a interposição de agravo de instrumento contra decisão que não concede efeito suspensivo aos embargos à execução

cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução, proibida a compensação entre ambas... Ação contra a Fazenda No recurso especial, os recorrentes mencionavam a Súmula 345/STJ , que afirma ser cabível a fixação de honorários advocatícios em execução individual de sentença proferida em ação... das obrigações ou de bilateralidade de créditos (pressupostos do instituto da compensação, artigo 368 do Código Civil ), o que implica a impossibilidade de se compensarem os honorários fixados em embargos à execução