Sentença Superveniente em Notícias

condenatória superveniente não torna prejudicado o habeas corpus impetrado com o desiderato de revogá-la, quando não são adicionados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional original ( HC 424.101... Neste texto, o nosso foco é a prisão preventiva na sentença penal condenatória... Entretanto, é sabido que muitos Juízes afirmam, na sentença, que, como o réu ficou preso durante a instrução, deverá continuar preso, considerando que, a partir de agora, tem contra si uma sentença penal

Em seu recurso, o INSS alegou que não há nos autos sentença formal exequível, pedindo, assim, a exclusão da multa... “Não se volta ao passado para invalidar decisões e aplicar regra processual superveniente, inclusive no que se refere à distribuição dos ônus de sucumbências, nos quais se incluem os honorários advocatícios... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedente os embargos à execução opostos pela própria autarquia, que a obrigava ao pagamento de

especialmente considerando que o recorrente respondia ao processo em liberdade, não havendo notícia de novos envolvimentos em fatos delituosos, nem tampouco de fatos supervenientes que justifiquem a... PRISÃO DECRETADA EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 3. ORDEM DENEGADA. 1... Sustenta ausência de contemporaneidade dos fatos, que se deram em 2018 e a sentença exarada em 2020

Em grau de recurso, no entanto, o autor aduziu fato superveniente à sentença: em concursos posteriores foi considerado negro pela mesma banca examinadora que o excluíra como cotista... O acórdão da 4ª Turma Cível decidiu pela reforma da sentença ante a constatação do fato superveniente à decisão recorrida, conforme Art. 933 do CPC , considerando que “a eliminação por julgamento da banca

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou parcialmente a sentença, reconhecendo a perda superveniente de objeto quanto à destituição do poder familiar – extinto porque a vítima alcançou a... Diante da circunstância de que há uma sentença impondo a pena em razão da alegada violência sexual – fato que não foi questionado pelo recorrente –, Isabel Gallotti considerou que a maioridade da suposta

A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), segundo o qual a redução resguardaria os interesses de ambas as partes, preservando a empresa e mantendo... Entre essas hipóteses excepcionais, explicou, está a ocorrência de fato superveniente – imprevisível e extraordinário – capaz de alterar, de forma significativa, o equilíbrio econômico e financeiro do

DESTAQUE Apenas a prescrição superveniente à formação do título pode ser alegada em cumprimento de sentença... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL · Tema Cumprimento de sentença. Prescrição superveniente. Cabimento. Excepcionalidade... No entanto, nos termos da jurisprudência do STJ, a prescrição não pode ser alegada depois do trânsito em julgado do título exequendo, com exceção daquela superveniente à sentença

evitando-se provimento judicial de procedência quando já pereceu o direito do autor ou de improcedência quando o direito pleiteado na inicial, delineado pela causa petendi narrada, é reforçado por fatos supervenientes... "A prestação jurisdicional deve ser concedida de acordo com a situação dos fatos no momento da sentença", afirmou a magistrada... Ao STJ, os requerentes alegaram a possibilidade de contagem do tempo exigido para a prescrição aquisitiva durante o trâmite da ação e até a data da sentença, que só foi proferida em 2017

"Nesse contexto, avalizando as conclusões fáticas externadas pelo Juiz Criminal, tenho que há prova superveniente da insubsistência do auto de infração, por falta de materialidade, o que deve levar à sua... O autor interpôs recurso contra a sentença, aduzindo que a materialidade da infração de trânsito ficou desconstituída pelos elementos de prova produzidos na instância criminal... Entretanto, para o magistrado, a sentença foi incorporada no processo na condição de "prova emprestada" e nela há várias provas que demonstram o erro na avaliação do fato promovido pela autoridade administrativa

TÍTULO JUDICIAL SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SÍNTESE DO CASO 1... CONCLUSÃO Recurso em habeas corpus não conhecido em razão da perda superveniente de objeto"... SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO NÃO CONFIGURADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. 1