Título da Dívida Pública em Notícias

Ainda que a recorrente tenha recebido o título como endosso mandato, certo é que incorreu em falha na realização de seu mister ao realizar a cobrança da dívida, na medida em que enviou para protesto título... de protesto ilegal procure um advogado de sua confiança, as pequenas causas ou a defensoria pública para entrar com processo judicial pedindo a sustação do mesmo e indenização por danos morais... PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL: CABIMENTO

São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o... documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

O Poder Executivo poderá perdoar dívidas de tributos estaduais das instituições que forem reconhecidas com o Título de Utilidade Pública... Segundo o projeto, somente serão perdoadas as dívidas tributárias que acontecerem posteriores à publicação da cessão do Título de Utilidade Pública, desde que os interessados requeiram a regularização... “Várias entidades que recebem o Título de Utilidade Pública não sabem da necessidade de requerer junto aos órgãos as isenções a que passam a ter direito, contraindo dívidas, por vezes de valores altíssimos

Assim sendo, em decisão do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal observou-se que “(...) houve erro grosseiro da Administração Pública em atribuir o bem aos autores 10 anos após a sua... Dessa forma, em decisão unânime, a Turma Recursal manteve a sentença que condenou o ente público ao pagamento, a cada um dos autores, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais... O Distrito Federal terá que indenizar os antigos proprietários que tiveram os nomes inscritos em dívida ativa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe de lei local autorizadora, uma vez que está embasado no... "Basta, então, à Fazenda Pública credora atender ao procedimento previsto na própria Lei 9.492 /1997 para obter o protesto de seu título de crédito, a CDA, não havendo necessidade de lei específica do... Protesto extrajudicial e execução fiscal Gurgel de Faria comparou o protesto da dívida com a ação de execução fiscal, que é regulada pela Lei 6.830 /1980

no que concerne às suas certidões da dívida ativa. b) a qualquer pessoa física ou jurídica desde que o vencimento do título ou do documento de dívida não ultrapasse o prazo de 1 (um) ano no momento da... Art. 3º Nenhum valor será devido pelo exame do título ou documento de dívida devolvido ao apresentante por motivo de irregularidade formal... e outros documentos de dívidas

Trata-se de menos um título antigo e ineficiente que tínhamos”, explicou o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho... Foram R$ 72,19 bilhões referentes à emissão líquida da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) e R$ 1,92 bilhão relacionado ao resgate líquido da Dívida Pública Federal Externa... Os dados constam do Relatório Mensal da Dívida Pública divulgado hoje (24), em Brasília, pelo Tesouro Nacional

Ao receber o título protestado – como duplicata eletrônica, cheque ou nota promissória –, o cartório faz a checagem da existência da dívida e notifica o devedor, que tem três dias para quitar o débito... Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida... É uma maneira de oficializar a existência do débito, pois, funcionando como um braço auxiliar do Judiciário, ele conta com fé pública, podendo fazer cobranças e garantindo segurança ao credor e ao devedor

A taxa é o indexador do título Tesouro Selic (LFT), no qual está concentrada importante parcela da dívida... O custo médio mede o quão rapidamente a dívida pública federal vai crescer, caso seja mantido o cenário econômico atual... O custo médio mais baixo significa que a dívida vai crescer, mas não tão aceleradamente", diz o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves

Títulos públicos Quanto aos títulos públicos, os principais objetivos de emissão foram: rolagem da dívida pública (amortização e juros); constituição de reserva de liquidez da dívida pública federal; emissões... (TCU) que avaliou os principais fatores determinantes para a evolução da dívida pública no período de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), de 2000 a 2017... Analogamente, são deduzidas da dívida dos governos estaduais e dos municipais as parcelas correspondentes aos títulos em tesouraria