Tratados Internacionais em Notícias

De 1º a 5 de dezembro, o programa "Saber Direito" tratará dos tratados internacionais e do Direito Internacional Público... A primeira aula faz um passeio pela história dos tratados. Segundo o professor Mazuolli, "a história dos tratados internacionais é um tema antigo... Valério Mazzuoli, professor titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso fala sobre um dos ramos do Direito Internacional Público: os Tratados Internacionais

sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição , porém acima da legislação interna e que o status normativo supralegal dos tratados internacionais... No dia 02 de novembro de 2011, a Defensoria Pública do Estado do Pará impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no qual alega que o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos... inciso LXII) e o Código de Processo Penal (art. 306, caput) dispõem que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, enquanto que o Pacto Internacional

O TJ apreciou se os tratados internacionais deveriam ser aplicados no nosso direito, concluindo que se aplica ao caso o CDC porque tais tratados internacionais não suplantam a Constituição brasileira... Em caso de extravio de bagagem em viagem aérea, a indenização cabível deve obedecer ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), não devendo ser aplicados os tratados internacionais que cuidam da matéria... Para o STJ, há relação de consumo entre as passageiras e a transportadora, não se podendo falar em limite imposto pelas normas de direito internacional

Se aprovado pelo Senado, também em dois turnos e com quórum constitucional, o texto terá status de emenda constitucional, conforme prevê a Constituição para tratados internacionais sobre direitos humanos... O acordo internacional também amplia o grupo de beneficiários da medida para além dos deficientes visuais... Dessa forma, a cópia acessível realizada em um País signatário poderá ser distribuída em outro país que aderiu ao acordo internacional sem as atuais barreiras de propriedade intelectual

Assim, em conclusão, de acordo com nosso ponto de vista, os tratados internacionais de direitos humanos centrífugos (Tratado de Roma, v.g.) assim como os tratados ou normas internacionais (de direitos... Valor dos Tratados Internacionais: Do Plano Legal ao Ápice Supraconstitucional? (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br. 14 de agosto de 2009... limites materiais, dados pelos direitos humanos fundamentais contemplados na Constituição assim como nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, vai ministrar um ciclo de palestras sobre o tema “Tratados Internacionais para Advogados... A organização é da Comissão de Relações Internacionais da OAB, em parceria com a Escola Nacional de Advocacia e o Grupo de Pesquisa do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília... _negocio.jpg"width="160"height="144"border="0"style="float:left; padding-right:5px; padding-bottom:5px;">O professor Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, membro consultor da Comissão de Relações Internacionais

raramente feita por advogados, embora esse conhecimento possa representar a diferença entre conseguir ou não deslindar, apropriadamente, determinada questão. [1] Rodas, João Grandino, A Publicidade dos Tratados Internacionais... Aspecto recente, na história do tratado internacional que se conta em milênios, refere-se ao depositário... Todos os cultores e operadores do Direito, independentemente do ramo a que se dediquem, devem conhecer a mecânica do tratado internacional

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto de lei antiterrorismo (PLS 499/2013), afirmou em entrevista à Rádio Senado que o substitutivo que está elaborando terá como base os tratados internacionais

Internacional de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras.A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental mundial composta por 80 estados-membros... estatísticas do tribunal hoje (25), em reunião ocorrida na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, ao Grupo de Trabalho nacional na preparação da posição brasileira para negociação do Tratado... decisões estrangeiras e auxiliar a Comissão Especial sobre o Projeto Sentenças.De 1º a 9 de junho de 2016, a Comissão Especial se reuniu em Haia, identificando dois objetivos fundamentais para futuro Tratado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate, na quarta-feira (3), a posição do Brasil em relação ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação... O tratado será discutido a partir do dia 18 de abril, em Roma, durante reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)