Tutela de Urgência Satisfativa em Notícias

Assim, o autor pediu a antecipação dos efeitos da tutela satisfativa, para a imediata autorização e custeio do procedimento médico acima descrito aonde o médico do paciente presta o atendimento, ou seja... Afirmou que, por ser um tratamento de urgência, já custeou três seções dos dias 02, 09, 16 de junho de 2014, custando cada uma o valor de R$ 3.947,91... Quando analisou a demanda, o magistrado deferiu o pedido de antecipação de tutela

Isto posto, DEFIRO, com fulcro nos artigos 297 e 300 , caput e § 2º , ambos do CPC , o pedido de tutela provisória de urgência satisfativa, liminarmente, formulado pela parte autora, para determinar que

processual civil no procedimento para requerimento de medidas cautelares antes da formulação do pleito de concessão da tutela definitiva satisfativa... (de total reversibilidade/restituição ao estado anterior), porém, não pode ser aplicada em relação ao segurado em gozo de benefício previdenciário por incapacidade laborativa, concedido por meio de tutela de urgência... Ademais, o ônus (de perder a qualidade de segurado) não é mitigável ou evitável, pois enquanto o segurado está em gozo de benefício previdenciário por incapacidade laborativa, concedido por meio de tutela de urgência

O TST já consagrou a fungibilidade das tutelas de urgência, com a edição da Súmula nº 405, que determina que o pedido de antecipação de tutela seja recebido como medida acautelatória em ação rescisória... “A pretensão deduzida pelo autor é satisfativa, sendo cabível a dilação probatória, nesses próprios autos... por não se admitir tutela antecipada nesse tipo de ação

processual civil no procedimento para requerimento de medidas cautelares antes da formulação do pleito de concessão da tutela definitiva satisfativa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O autor, conforme o CPC/2015 , no âmbito da tutela provisória de urgência de caráter antecedente, tem o ônus de deduzir o pedido principal no prazo de 30 dias da efetivação... da tutela cautelar (art. 308)

O TST já consagrou a fungibilidade das tutelas de urgência, com a edição da Súmula nº 405, que determina que o pedido de antecipação de tutela seja recebido como medida acautelatória em ação rescisória... "A pretensão deduzida pelo autor é satisfativa, sendo cabível a dilação probatória, nesses próprios autos... por não se admitir tutela antecipada nesse tipo de ação

No magistério de Alexandre Câmara, as medidas protetivas podem ter características de tutela antecipada ou medidas cautelares, sendo que o mais importante é a existência dos requisitos da tutela de urgência... Nessa hipótese, as medidas de urgência terão natureza de cautelar cível satisfativa. (Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ)... A desembargadora ressaltou que de igual modo a existência de uma infração penal não é requisito obrigatório para o deferimento de medida protetiva de urgência, pois existem condutas previstas no art. 7º

No magistério de Alexandre Câmara, as medidas protetivas podem ter características de tutela antecipada ou medidas cautelares, sendo que o mais importante é a existência dos requisitos da tutela de urgência... Nessa hipótese, as medidas de urgência terão natureza de cautelar cível satisfativa. FONTE: TJ-AC... A desembargadora ressaltou que de igual modo a existência de uma infração penal não é requisito obrigatório para o deferimento de medida protetiva de urgência, pois existem condutas previstas no art. 7º

No magistério de Alexandre Câmara, as medidas protetivas podem ter características de tutela antecipada ou medidas cautelares, sendo que o mais importante é a existência dos requisitos da tutela de urgência... Nessa hipótese, as medidas de urgência terão natureza de cautelar cível satisfativa. (Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ)... A desembargadora ressaltou que de igual modo a existência de uma infração penal não é requisito obrigatório para o deferimento de medida protetiva de urgência, pois existem condutas previstas no art. 7º

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o particular ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência, pretendendo reaver valores pagos no contrato de compra e venda do imóvel, considerando que, após... Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... O CPC prevê de maneira expressa o poder geral de cautela - que já deflui do texto constitucional -, em seu art. 301 , ao prever que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante