Verbas de Caráter Personalíssimo em Notícias

personalíssimo de tal direito... Verbas trabalhistas : Há precedente no Superior Tribunal de Justiça no sentido de serem partilháveis as verbas trabalhistas pleiteadas judicialmente, desde que o período aquisitivo coincida com o período... de que essa exclusão da lei deve ser entendida apenas e tão-somente para o caso de separação do casal, vale dizer, o que não se comunica é o direito abstrato ao recebimento do salário, em razão do caráter

a única obrigação de caráter personalíssimo é a prestação dos serviços... VI A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral."... Os julgadores finalizaram destacando que a responsabilidade subsidiária abrange toda e qualquer inadimplência do real empregador, incluindo multas e verbas rescisórias, vez que, no Direito do Trabalho

a única obrigação de caráter personalíssimo é a prestação dos serviços... VI ¿ A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral."... Os julgadores finalizaram destacando que a responsabilidade subsidiária abrange toda e qualquer inadimplência do real empregador, incluindo multas e verbas rescisórias, vez que, no Direito do Trabalho

a única obrigação de caráter personalíssimo é a prestação dos serviços... VI ¿ A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral... Os julgadores finalizaram destacando que a responsabilidade subsidiária abrange toda e qualquer inadimplência do real empregador, incluindo multas e verbas rescisórias, vez que, no Direito do Trabalho

a única obrigação de caráter personalíssimo é a prestação dos serviços... VI ¿ A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral."... Os julgadores finalizaram destacando que a responsabilidade subsidiária abrange toda e qualquer inadimplência do real empregador, incluindo multas e verbas rescisórias, vez que, no Direito do Trabalho

VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA COM RAZOABILIDADE NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 E MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCABIMENTO DE ALTERAÇÃO... Desta via, independentemente do caráter autônomo desta nova vertente, o que não se esmiúça nestes sucintos apontamentos, é possível sua inserção em dois dos vetores de mensuração do dano moral: grau de... A dignidade humana pode ser considerada, assim, um direito constitucional subjetivo, essência de todos os direitos personalíssimos e o ataque àquele direito é o que se convencionou chamar dano moral

O jogador pediu na Justiça a declaração do caráter salarial da verba paga e a descaracterização da natureza civil que o clube pretendia dar ao contrato... Trata-se, assim, de direito de personalidade de caráter personalíssimo, intransmissível e irrenunciável (artigo 11 do CC ), cuja finalidade precípua é possibilitar que o indivíduo se oponha à divulgação... Para chegar a esse entendimento, o relator verificou a impossibilidade de aplicação das regras do direito de arena ao direito de imagem, por ser este personalíssimo

Entenderam que os contratos de trabalho para essas modalidades devem se restringir às atividades de caráter intermitente... AOS ARTS. 1º , III; 3º , IV ; 5º , CAPUT E INCISOS V E X E 7º , CAPUT, TODAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 19 DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: LIMITES É DE NATUREZA EXEMPLIFICATIVA A ENUMERAÇÃO DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS... CARÁTER ALIMENTAR DO CRÉDITO TRABALHISTA. INDISPONIBILIDADE E INDERROGABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS. COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS. DISPENSAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS

CARÁTER PERSONALÍSSIMO. POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DOS NEGÓCIOS FIRMADOS... baseado em analogia; assim ementado: “ considera-se inepta a autuação que exige Contribuições Previdenciárias com fundamento, por analogia, em tipificação relativa a Imposto de Renda, mormente quando a verba... Destaco que a nova legislação não pode ser aplicada retroativamente por não se tratar de lei mais benéfica, lex mitior, mas legislação que inaugura novo regime jurídico, com caráter prospectivo

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REAVER VERBAS PAGAS A TÍTULO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR INDEVIDAMENTE APROPRIADAS POR TERCEIRO... É trienal o prazo prescricional da pretensão de entidade de previdência privada complementar de reaver verbas relativas a benefício indevidamente apropriadas por terceiro... Assim, sendo a adoção ato voluntário e personalíssimo, exceto se houver manifesta intenção deixada pelo de cujus de adotar, o ato não pode ser constituído. REsp 1.421.409-DF , Rel. Min