Ação de Obrigação de Fazer (Entrega de Veículo) em Notícias

Em conclusão, determinou que a reclamada deverá fazer a entrega do original do documento ao reclamante, no prazo de 24 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de "astreintes" de R$ 500... O acórdão questionou o fato, também, de o veículo se encontrar em poder do reclamante até a presente data sem que a reclamada tenha ajuizado a ação pertinente para reavê-lo... (após o trânsito em julgado da ação), do recibo original da transação de um carro, feita entre ela e o reclamante

O termo "dividendos", conforme usado neste Artigo, significa os rendimentos provenientes de ações, ações ou direitos de fruição, ações de empresas mineradoras, partes de fundador ou outros direitos de... à sua visita a um Estado Contratante, residente do outro Estado Contratante e que permanecer no primeiro Estado mencionado com o único fim de aí prosseguir seus estudos ou sua formação, receber para fazer... de bens ou mercadorias pertencentes à empresa; b) a manutenção de estoque de bens ou mercadorias pertencentes à empresa unicamente para fins de armazenagem, de exposição ou de entrega; c) a manutenção

Em conclusão, determinou que a reclamada deverá fazer a entrega do original do documento ao reclamante, no prazo de 24 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de astreintes de R$ 500 reais... O acórdão questionou o fato, também, de o veículo se encontrar em poder do reclamante até a presente data sem que a reclamada tenha ajuizado a ação pertinente para reavê-lo... da ação), do recibo original da transação de um carro, feita entre ela e o reclamante

Em conclusão, determinou que a reclamada deverá fazer a entrega do original do documento ao reclamante, no prazo de 24 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de "astreintes" de R$ 500... O acórdão questionou o fato, também, de o veículo se encontrar em poder do reclamante até a presente data sem que a reclamada tenha ajuizado a ação pertinente para reavê-lo... (após o trânsito em julgado da ação), do recibo original da transação de um carro, feita entre ela e o reclamante

Em conclusão, determinou que a reclamada deverá fazer a entrega do original do documento ao reclamante, no prazo de 24 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de "astreintes" de R$ 500... O acórdão questionou o fato, também, de o veículo se encontrar em poder do reclamante até a presente data sem que a reclamada tenha ajuizado a ação pertinente para reavê-lo... (após o trânsito em julgado da ação), do recibo original da transação de um carro, feita entre ela e o reclamante

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ". QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. SUPOSTO PAGAMENTO DE BOLETO FALSO... ACUSADA PRESA EM FLAGRANTE NO MOMENTO EM QUE EFETUARIA A ENTREGA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. APREENSÃO COM A RECORRENTE E APÓS REVISTA NA RESIDÊNCIA DA CODENUNCIADA B. W... RÉU" FORAGIDO "EM OUTRA AÇÃO PENAL. NULIDADE

Ademais, a transferência da propriedade do veículo não se aperfeiçoa por meio da simples entrega do bem, já que o Código de Trânsito Brasileiro , exige, para tanto, a expedição de novo Certificado de Registro... Trata-se de obrigação processual do terceiro embargante, conforme artigo 818 da CLT e artigo 333 , inciso I , CPC... de Veículo, a ser comunicada ao órgão executivo de trânsito e ao RENAVAM

Ademais, a transferência da propriedade do veículo não se aperfeiçoa por meio da simples entrega do bem, já que o Código de Trânsito Brasileiro , exige, para tanto, a expedição de novo Certificado de Registro... Trata-se de obrigação processual do terceiro embargante, conforme artigo 818 da CLT e artigo 333 , inciso I , CPC... de Veículo, a ser comunicada ao órgão executivo de trânsito e ao RENAVAM

Ademais, a transferência da propriedade do veículo não se aperfeiçoa por meio da simples entrega do bem, já que o Código de Trânsito Brasileiro, exige, para tanto, a expedição de novo Certificado de Registro... Trata-se de obrigação processual do terceiro embargante, conforme artigo 818 da CLT e artigo 333 , inciso I , CPC... de Veículo, a ser comunicada ao órgão executivo de trânsito e ao RENAVAM

Ademais, a transferência da propriedade do veículo não se aperfeiçoa por meio da simples entrega do bem, já que o Código de Trânsito Brasileiro , exige, para tanto, a expedição de novo Certificado de Registro... Trata-se de obrigação processual do terceiro embargante, conforme artigo 818 da CLT e artigo 333 , inciso I , CPC... de Veículo, a ser comunicada ao órgão executivo de trânsito e ao RENAVAM