Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

Por Ademar Lopes Junior O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos... os agravantes e lembrou que o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos... os agravantes e lembrou que o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: “Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos”... os agravantes e lembrou que “o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: "Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos"... agravantes e lembrou que "o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: 'Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: “Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos”... os agravantes e lembrou que “o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

(Agência Brasil) IPVA Proprietários de veículos devem ficar atentos ao pagamento do IPVA: parcela única ou, se preferir, da primeira de três parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores... O contribuinte poderá apenas transferir os dados para o programa preenchedor da declaração... Muitos desses delatores ainda respondem a ações em que não há decisão judicial

deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.’... de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; VI - transporte: ato de transferir... urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional. § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações

deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.’... de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; VI - transporte: ato de transferir... urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional. § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações

O ato ilegal de Maguito teve como único objetivo transferir dinheiro dos cofres da Prefeitura para o amigo procurador, afirma o MP... No cargo que ocupa o procurador Tarcísio tem a obrigação legal de dar o seu parecer em todos os contratos firmados pela prefeitura... Maguito é acusado pelo MP de forjar um contrato de aluguel de duas salas comerciais de propriedade de Tarcísio dos Santos, localizadas no setor Araguaia, em Aparecida

de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI)... o prazo de opção pela forma de pagamento de débito atrasados do Produzir e do Fomentar e o que altera a Constituição do Estado, normatizando a relocação de reserva legal e de reserva legal extra-propriedade... infrações de trânsito. 2.771/12 : cria a unidade complementar e o correspondente cargo em provimento em comissão que especifica, na junta comercial do Estado de Goiás. 2.772/12 autoriza o Executivo a transferir