Alteração de Limites Territoriais de Municípios em Notícias

à aquisição de terra por este estrangeiro em relação à área do município... Na ocasião, a discussão foi encerrada com o acordo de que senadores iriam procurar o relator para realizar as alterações necessárias no projeto... O texto estipula que a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situem

Em discussão: saber se possível a alteração e supressão de espaços territoriais especialmente protegidos mediante a edição de medida provisória... atendimento de pacientes particulares em hospital público – contrariando recomendacao do Ministério Público de Santa Catarina para atendimento exclusivo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) – e alteração de limites... A MP 558 /2012 dispunha sobre alteração nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção

A iniciativa, segundo o parlamentar, deve-se ao fato de que a referida lei apresenta distorções no tocante aos limites territoriais... MUNICÍPIOS EMANCIPADOS Outro assunto destacado por Rigo foi a emancipação do município de São Pedro dos Crentes, na região Sul do Maranhão... A nova redação limita o município de São Raimundo do Doca Bezerra ao norte, com o município de São Roberto do Maranhão; a leste com Barra do Corda; a oeste com Itaipava, Lagoa Grande do Maranhão e Lago

O Estaleiro Enseada do Paraguaçu foi construído em parte da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape, que teve seus limites territoriais alterados ilegalmente para possibilitar a implantação do polo... A MP 462 /2009 tratava da prestação de apoio financeiro, pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, mas contou com 23 emendas alheias ao seu texto principal, entre elas a alteração da... A Lei nº. 12.058 /2009, sancionada pouco depois, alterou em definitivo os limites da Resex, ignorando a legislação brasileira – segundo a qual a alteração de uma unidade de conservação só pode ser feita

Considerando o intuito deste trabalho, que é prevenir o empresário, a principal alteração se deu na ampliação no conteúdo da COF... territorial, com especificação do prazo e penalidades; (xiii) especificar, de modo preciso, o prazo do contrato e condições de renovação... serviço exigido pelo franqueador; (xi) indicar (não é criar) eventual conselho/associação de franqueados, se existir, com detalhes institucionais da entidade; (xii) expor regras sobre concorrência e limite

Os procuradores federais ressaltaram que o Instituto não possui competência para determinar os limites territoriais dos municípios do RS por ocasião do levantamento... O prejuízo, segundo o município, chegaria a R$ 984.113,00 devido a alterações no coeficiente de apuração... O juízo da 3ª Vara Federal de Porto Alegre acolheu os argumentos da AGU e destacou, na sentença, que "o IBGE apenas segue determinação legal, não podendo alterar os limites do município para fins de apuração

de Câmaras Municipais para a assinatura do acordo nas regiões de conflitos de limites territoriais... Foram aprovadas diversas alterações, com o objetivo de facilitar o trabalho da comissão... O deputado Fernando Monteiro (PTB) voltou a discutir o conflito na região do município de Nazária que compreende as comunidades em torno da Fazenda Nova, na divisa com Curralinho

Se para criar existe uma facilidade, após sua efetiva criação, para o Poder Público fazer qualquer alteração ou supressão de limites na UC o procedimento é bem diferente... Sendo assim, a criação de UCs sem estudo técnico adequado quanto à sua funcionalidade ambiental e demais interesses públicos estratégicos envolvidos, acabam prejudicando a expansão socioeconômica do município... Diante da recente aprovação da nova Lei dos Portos , um ponto fulcral que precisa ser analisado pelo setor de logística portuária trata das restrições ambientais envolvendo a criação de espaços territoriais

Brasília, 03/09/2010 (MJ) - O Ministério da Justiça vai criar um grupo de trabalho (GT) para desenvolver estudos sobre as possibilidades legais e antropológicas para alteração e regularização dos limites... A delimitação territorial da reserva foi homologada em 2005 e Pacaraima passou a ser considerada área de invasão em território indígena... O secretário executivo do MJ, Rafael Favetti, assinou portaria constituindo o GT nesta sexta-feira (3), naquele município

Lei Federal nº 8.313 /1991 e posteriores alterações; 3. Decreto Federal nº 11.453 /2023; 4. Instrucao Normativa MINC Nº 1 DE 10/04/2023;... dessas medidas serão estabelecidos pelo Ministério da Cultura e considerarão sempre o perfil do público a que a ação cultural é direcionada, os recortes de vulnerabilidade social e as especificidades territoriais... Além disso, o impacto do fomento cultural transcende os limites do setor artístico e cultural, estendendo-se para a educação, a inclusão social e o turismo