Pacaraima terá grupo de trabalho para estudar limites urbanos

Brasília, 03/09/2010 (MJ) - O Ministério da Justiça vai criar um grupo de trabalho (GT) para desenvolver estudos sobre as possibilidades legais e antropológicas para alteração e regularização dos limites urbanos do município de Pacaraima (RR), que ficou dentro da reserva Raposa Serra do Sol homologada pelo presidente Lula, em 2005. O secretário executivo do MJ, Rafael Favetti, assinou portaria constituindo o GT nesta sexta-feira (3), naquele município.

O grupo de trabalho será formado pela Secretaria Executiva, que o coordenará, a Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e a Consultoria Jurídica. Também terá representantes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério Público Federal e dos governos estadual e municipal.

A cidade de Pacaraima faz faixa de fronteira com a Venezuela e sua área urbana com prefeitura, câmara, fórum, escolas, hospitais, está totalmente dentro da terra indígena 'São Marcos', que integra a reserva Raposa Serra do Sol.

Em 1995, o município foi desmembrado de Boa Vista, capital do estado, e três anos depois, em 1998, inserido na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. A delimitação territorial da reserva foi homologada em 2005 e Pacaraima passou a ser considerada área de invasão em território indígena.

Apesar disso, a cidade tornou-se um dos meios de inserção da população indígena na sociedade brasileira. Há, pelo menos, 17 mil indígenas de várias etnias que vivem na região. Roraima tem uma população indígena de 44 mil pessoas, em 32 reservas que ocupam 46% do território estadual.

Rafael Favetti explica que a regularização dos limites urbanos de Pacaraima requer um esforço institucional de todos os envolvidos para resolver a questão sem se deixar vencer pelas bandeiras geográficas. "O problema não é municipal ou estadual, ou federal, ou do Ministério Público, ou dos brancos ou dos índios. É preciso que todos tenham consciência de que precisamos resolver, de maneira justa e sem preconceitos, esta questão tão complexa".

O secretário disse, ainda, que diante da complexidade e seriedade que a situação do município exige, tanto na dimensão jurídica, quanto na dimensão antropológica, é necessário analisar todas as alternativas possíveis.