Antecipação das Custas com Oficial de Justiça Estadual em Notícias

ou por uma má administração da justiça... É nesse contexto, no fim da década citada, que surge pequenos núcleos estaduais, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais... Caso Ximenes Lopesversus Brasil Sentença de 4 de julho de 2006 (Mérito, Reparações e Custas). Disponível em: Acesso em: 19 ago. 2015 FERNANDES, L. J. R

o crime. 190 - Na execução fiscal,processada perante a justiça estadual, cumpre a Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça. 189... estadual. 364 - O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. 363 - Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação... - Compete à Justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho

órgão oficial... Isso porque não se aplica o art. 232 , § 2º , do CPC , o qual prevê que a publicação do edital de citação, no caso de a parte ser beneficiária da justiça gratuita, deve se restringir ao órgão oficial... honorários periciais, emolumentos, custas processuais e outros tipos de despesas, salvo comprovada má-fé

art. 98 Na Justiça do Trabalho, o empregador pode ser beneficiário da gratuidade da justiça, na forma do art. 98. Grupo: Impacto do CPC no Processo do Trabalho 114. Cancelado IV FPPC-BH .54 115... arts. 90, § 3º, 15 No processo do trabalho, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, se houver... (art. 298, art. 1.015, I23) A decisão que condicionar a apreciação da tutela provisória incidental ao recolhimento de custas ou a outra exigência não prevista em lei equivale a negá-la, sendo impugnável

“ Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 13ª Vara Federal de Curitiba Av... o depoente disse que o assunto deveria ser tratado diretamente com a área institucional e que os critérios da CAMARO CORREA eram diferente para se fazer uma coisa e outra, isto é, realizar doações oficiais... espécie, utilizando-se para tanto de empresas para o fornecimento de notas; (ii) mediante remessas de valores a conta indicada por Pedro Barusco e Renato Duque no exterior; (iii) mediante doações oficiais

Federal, na Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, Paraná e tantos outros Estados da Federação, que adotaram parecida sistemática para a tramitação direta... Estadual 734 (art. 104, V), Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. Art. 104... Participaram do julgamento os Desembargadores VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, MARÇO CÉSAR, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, REIS KUNTZ

inconstitucionalidade interpostas contra a EC nº 30 /2000, cuja decisão sobre o pedido de liminar só findou em 2010, quando já em vigor a EC nº 62 /2009, que submeteu os precatórios a mais um calote oficial... lembrar, também, o custo especialmente alto para a parte vencida em tendo de propor uma demanda diretamente no STF ou STJ, muito superior em relação à interposição de um recurso perante o tribunal estadual... Além disso, se a parte vencida alegar que há fundado receio de sofrer prejuízo de difícil reparação ou até mesmo irreparável, buscará ela a antecipação da tutela junto ao tribunal competente para a julgamento

No evento 3 foi deferida a justiça gratuita e indeferida a antecipação de tutela. Citada, a CEF ofertou contestação (evento 9)... recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida. § 3o O relator poderá solicitar informações, a serem prestadas no prazo de quinze dias, aos tribunais federais ou estaduais a respeito da controvérsia... Assim, o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança não é critério adequado para refletir o fenômeno inflacionário

ADI 3163 em face da Lei estadual nº 10.246 /1999-SP que dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos estaduais enviarem ao Poder Legislativo relatório mensal das aplicações no crédito rural... de seus atos normativos sobre regime de custas, no sentido de expurgar qualquer cobrança de emolumento judicial com destinação a qualquer entidade de classe e/ou com finalidade privada; o encaminhamento... pedido de media cautelar, em face dos arts. 1º a 5º da EC nº 39, de 31 de janeiro de 2005, do Estado de Santa Catarina, que disciplina sobre o Instituto Geral de Perícia, órgão permanente de perícia oficial

de seus atos normativos sobre regime de custas, no sentido de expurgar qualquer cobrança de emolumento judicial com destinação a qualquer entidade de classe e/ou com finalidade privada; o encaminhamento... pedido de media cautelar, em face dos arts. 1º a 5º da EC nº 39, de 31 de janeiro de 2005, do Estado de Santa Catarina, que disciplina sobre o Instituto Geral de Perícia, “órgão permanente de perícia oficial... nº 10.246 /1999-SP que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos estaduais enviarem ao Poder Legislativo relatório mensal das aplicações no crédito rural”