Ante a Devolução da Carta Precatória em Notícias

precatórias para seus devidos destinos, nos feitos nos quais já haja esta determinação... no local indicado para esta finalidade pela administração judiciária, de todos os processos que já contenham decisão determinativa de arquivamento; g) Efetivação da remessa de autos de processos ou cartas... dias, sob pena de arquivamento”), concedo prazo de dez dias para que o interessada Estefania Savickas traga a estes autos os originais dos documentos postos a fls. 07 (procuração ad iudicia) e 15-27 (carta

No ofício de devolução das cartas precatórias oriundas de processos falimentares ou expedidas ex ofício, o Juízo deprecado informará ao Juízo deprecante os valores devidos ao FETJ, para oportuno recolhimento... Na carta precatória originária de outro Estado, existindo vários autores, será cobrada uma taxa judiciária para cada qual, por aplicação do art. 134 , inciso III e seu parágrafo único , do Decreto-lei... O deferimento de desentranhamento de GRERJ papel visando à instrução de solicitação de restituição de custas não enseja qualquer direito à devolução pretendida, cuja análise compete exclusivamente ao Departamento

Consignou-se, ainda, a necessidade de aproveitamento, em eventuais novos mandados, das cópias que acompanharam mandados anteriores, anexadas à contracapa por ocasião da devolução... precatórias etc) e a atividade de registro e documentação incidente sobre o processo e atos.O registro e a documentação, voltados para a memória dos dados processuais e para o controle de movimentação... de justiça em geral e, de um modo geral, foi estruturado em três temas fundamentais, quais sejam, o processo considerado como um todo, os atos tendo em vista suas peculiaridades (mandados, ofícios, cartas

de ordem ou precatórias (código 233-1); 3) Taxa judiciária – petição de agravo de instrumento (código 234-3); 4) Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais – estampagem ou... Tal medida também permitia que em caso de recolhimento equivocado houvesse pronta devolução administrativa do valor recolhido.Desde então, diversas tratativas com as instituições financeiras, em especial... do “Sistema Ambiente de Pagamentos”, passará a ser utilizado para o recolhimento das: 1) Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais (código 230-6); 2) Taxa judiciária – cartas

precatória... A propósito, desde a revogada Lei 4476 /84, sempre foi requisito para a devolução em décuplo a conduta dolosa e não simplesmente culposa do titular da delegação... Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Josefa Constância de Souza Castro - certifico e dou fé que a a dvogada deverá comprovar a distribuição da carta

Cp 347 - Processo 0065996-34.2003.8.26.0100 (000.03.065996-5) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - Digam sobre a devolução da carta precatória. - cp 468 - Processo... Ante o exposto, julgo procedente o pedido de providências formulado por HORTÊNCIA GODOI DA SILVA e determino que se proceda a abertura de duas matrículas provenientes do desdobro do imóvel matriculado... Ante o exposto, julgo procedente a dúvida inversa suscitada por JULIA APARECIDA DA SILVA AIELLO para afastar o óbice imposto pelo 12º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e determinar o ingresso

Cabe mencionar, também, a inserção de previsão expressa quanto à obrigatoriedade do Serviço Judicial de Distribuição informatizado, ao distribuir petições iniciais, cartas de ordem, precatórias ou rogatórias... precatórias etc) e a atividade de registro e documentação incidente sobre o processo e atos... Consignou-se, ainda, a necessidade de aproveitamento, em eventuais novos mandados, das cópias que acompanharam mandados anteriores, anexadas à contracapa por ocasião da devolução.No tocante às ações de

precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. 272 - O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural... ou drogaria. 274 - O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. 273 - Intimada a defesa da expedição da carta... do serviço referente ao fornecimento de certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima. 388 - A simples devolução

C. - Com cópia integral dos autos expeça-se carta precatória para a Comarca de Lorena/SP, com a finalidade de intimar e colher perante o r... Decorrido esse prazo sem a devolução dos autos, tornem conclusos... ROGERIO TOBIAS na delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jaú, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao

Todavia, ante a inércia das partes quanto à regularização do polo passivo, foi determinada a devolução dos autos à origem (fl. 652). Petição de M. B... Decisões: foi ordenada a suspensão do processo (fl. 628) e posterior expedição de carta precatória ao Juízo de origem (fl. 632), oficiando-se o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tudo para... FALECIMENTO DO PAI ANTES DA CITAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. MORTE DA CRIANÇA.1