Art. 145 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

previsto no artigo 145 da CLT... A decisão colegiada ressaltou que houve o atraso no pagamento das férias, e isso contradiz o que dispõe o art. 145 da CLT , impondo-se a manutenção do julgado... O Juízo da Vara do Trabalho de Paulínia reconheceu que a trabalhadora estava certa e condenou o reclamado à multa prevista no artigo 137 da CLT , arbitrando a indenização pelo dobro das férias com 1/3

previsto no artigo 145 da CLT... A decisão colegiada ressaltou que houve o atraso no pagamento das férias, e isso contradiz o que dispõe o art. 145 da CLT , impondo-se a manutenção do julgado... O Juízo da Vara do Trabalho de Paulínia reconheceu que a trabalhadora estava certa e condenou o reclamado à multa prevista no artigo 137 da CLT , arbitrando a indenização pelo dobro das férias com 1/3

previsto no artigo 145 da CLT... A decisão colegiada ressaltou que houve o atraso no pagamento das férias, e isso contradiz o que dispõe o art. 145 da CLT , impondo-se a manutenção do julgado... O Juízo da Vara do Trabalho de Paulínia reconheceu que a trabalhadora estava certa e condenou o reclamado à multa prevista no artigo 137 da CLT , arbitrando a indenização pelo dobro das férias com 1/3

A decisão colegiada ressaltou que houve o atraso no pagamento das férias, e isso contradiz o que dispõe o art. 145 da CLT , “impondo-se a manutenção do julgado”... prazo previsto no artigo 145 da CLT”... O Juízo da Vara do Trabalho de Paulínia reconheceu que a trabalhadora estava certa e condenou o reclamado à multa prevista no artigo 137 da CLT , arbitrando a indenização pelo dobro das férias com 1/3

A decisão colegiada ressaltou que houve o atraso no pagamento das férias, e isso contradiz o que dispõe o art. 145 da CLT , “impondo-se a manutenção do julgado”... prazo previsto no artigo 145 da CLT”... O Juízo da Vara do Trabalho de Paulínia reconheceu que a trabalhadora estava certa e condenou o reclamado à multa prevista no artigo 137 da CLT , arbitrando a indenização pelo dobro das férias com 1/3

da CLT... mínima de 15 (quinze) dias, ante a configuração da situação de força maior, realizando-se a comunicação de forma imediata, e concedendo as férias com pagamento antecipado e 2 (dois) dias, na forma do art. 145... Registra-se que o art. 503 da CLT [1] , estabelecendo a possibilidade de redução geral dos salários não deve ser aplicado indistintamente, isso porque o TST [2] já entendeu que “ o art. 503 da CLT , que

O artigo 145 da CLT estabelece que o pagamento da remuneração de férias deve ocorrer até dois dias antes do início do período de descanso... O relator informou que, conforme determina o artigo 145 da CLT , a remuneração de férias, incluído o terço constitucional e, se for o caso, o abono pecuniário relativo à venda de dez dias de férias, deve... Esse aspecto, portanto, possibilita a incidência do pagamento em dobro definido pelo artigo 137 da CLT . (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-60800- _TTREP_5

O artigo 145 da CLT estabelece que o pagamento da remuneração de férias deve ocorrer até dois dias antes do início do período de descanso... O relator informou que, conforme determina o artigo 145 da CLT , a remuneração de férias, incluído o terço constitucional e, se for o caso, o abono pecuniário relativo à venda de dez dias de férias, deve... Esse aspecto, portanto, possibilita a incidência do pagamento em dobro definido pelo artigo 137 da CLT . (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-60800-89.2011.5.21.0004

O artigo 145 da CLT estabelece que o pagamento da remuneração de férias deve ocorrer até dois dias antes do início do período de descanso... O relator informou que, conforme determina o artigo 145 da CLT , a remuneração de férias, incluído o terço constitucional e, se for o caso, o abono pecuniário relativo à venda de dez dias de férias, deve... Esse aspecto, portanto, possibilita a incidência do pagamento em dobro definido pelo artigo 137 da CLT . Processo: RR-60800-89.2011.5.21.0004

Férias em dobro - A Terceira Turma também manteve o pagamento da dobra remuneratória à professora decorrente da ausência do pagamento de férias no prazo estipulado no artigo 145 da CLT... De acordo com o a relatora, quando o pagamento das férias desobedece aos ditames do artigo 145 da CLT , aplica-se o entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é o pagamento dobrado... Segundo ela, não pode haver pacto contrário ao disposto no artigo 459 da CLT