Art. 73, § 5 lei Eleitoral em Notícias

73 , VI , 'b', da Lei 9.504 /97... de governo dos candidatos ao governo pelo PSDB, é vedada pela lei eleitoral (artigo 37 da Lei nº 9.504 /97) e configura prática de propaganda eleitoral irregular... A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foi multada em R$ 5 mil e obrigada a retirar todos os adesivos sobre a aquisição de novos trens para o Metrô e para a CPTM

73 , 4º , da Lei 9.504 /97), duplicadas a cada reincidência (art. 73 , 6º , da Lei 9.504 /97) e sujeitará o candidato beneficiado à cassação do registro ou do diploma (art. 73 , 5º , da Lei 9.504 /97... Lei 8.112 /90 informa que a demissão será aplicada, entre outros, nos casos de inassiduidade habitual e improbidade administrativa; CONSIDERANDO que o artigo 73 , inciso III , da Lei das Eleicoes (Lei... ); CONSIDERANDO que a conduta acima caracteriza, ainda, atos de improbidade administrativa, a que se refere o art. 11 , inciso I , da Lei nº 8.429 , de 2 de junho de 1992, e se sujeitam às disposições

73 , § 4º , da Lei 9.504 /97), duplicadas a cada reincidência (art. 73 , § 6º , da Lei 9.504 /97) e sujeitará o candidato beneficiado à cassação do registro ou do diploma (art. 73 , § 5º , da Lei 9.504... Lei 8.112 /90 informa que a demissão será aplicada, entre outros, nos casos de inassiduidade habitual e improbidade administrativa; CONSIDERANDO que o artigo 73 , inciso III , da Lei das Eleicoes (Lei... /97); CONSIDERANDO que a conduta acima caracteriza, ainda, atos de improbidade administrativa, a que se refere o art. 11 , inciso I , da Lei nº 8.429 , de 2 de junho de 1992, e se sujeitam às disposições

Conforme Gallicchio, o uso de bens públicos ou dos serviços de funcionários públicos, em horário de expediente na campanha eleitoral, é conduta vedada pela norma do art. 73 , incisos I e III , da Lei 9.504... /97, sujeitando os infratores ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e à cassação do registro ou do diploma (§§ 4º e 5º do mesmo art. 73)... foi flagrado transportando material de propaganda eleitoral da então candidata Rita de Cássia Fioravanti da Cunha, do PDT

(art. 73 , VI , b , da Lei 9.504 /97)... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo modificou sentença de primeiro grau e cassou hoje (5), por votação unânime, o registro do candidato eleito este ano a prefeito em Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho... A Lei Eleitoral proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas

5º , X , da Lei n. 9.610 /1998)... a ser propostas, permanecerão reguladas pelas disposições regentes da matéria constantes do CPC /73 (art. 1.052 do CPC/2015 )... Assim, o art. 5º , XI , da Lei n. 9.610 /1998 define o produtor como a pessoa que "toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer

nº 9.504 /1997, art. 11 , § 5º ). 3... 30-A , 41-A , 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504 /1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE)... Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64 /1990, art. 16

nº 9.504 /1997, art. 11 , § 5º ). 3... 30-A , 41-A , 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504 /1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE)... Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64 /1990, art. 16

Na ação, a coligação pede que sejam impostas as sanções previstas no inciso IV do art. 73 , da Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97)... A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura determinou, em decisão liminar, nesta sexta-feira (18), a imediata retirada da logomarca do governo federal das propagandas... cautelares e sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das peças publicitárias, que serão objeto de exame no momento oportuno, por se tratar de matéria de mérito, tenho que, inquestionavelmente a partir de 5

E a intenção da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR) é garantir que os candidatos respeitem essas vedações dispostas no art. 73 da Lei das Eleicoes (9.504/97)... Quanto às sanções legais, a Lei das Eleicoes prevê suspensão imediata da conduta vedada, multa no valor de 5 a 100 mil UFIRs e cassação do registro ou do diploma, sem prejuízo de outras sanções estipuladas... em lei