Art. 9 lei Eleitoral em Notícias

Novo diploma legislativo regulamenta a Lei nº 14.118 /2021, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela (15/01) Poucos dias após a publicação da Lei nº 14.118 /2021 , que instituiu o Programa Casa Verde... Abrangência das famílias residentes em áreas urbanas e famílias residentes em áreas rurais (art. 2º); 2. Famílias com prioridade para fins de atendimento (art. 3º); 3... situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição, quais sejam: 1. 07/03 ; 2. 11/04 ; 3. 02/05 ; 4. 13/06 ; 5. 04/07 ; 6. 01/08 ; 7. 12/09 ; 8. 03/10 ; 9

Diante da expressa autorização do art. 23 da Lei nº 9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes ) para que pessoas físicas façam doações em dinheiro às campanhas eleitorais por meio de transferência eletrônica de depósitos... 9. Em caso de arrependimento, antes do final da campanha eleitoral, poderá o doador pessoa física solicitar a restituição do valor doado... Os recibos eleitorais de que trata o art. 23 da Lei nº 9.504 /1997 devem ser emitidos pelo organizador do financiamento coletivo no momento da doação através de sítio na internet ou apenas posteriormente

(art. 11 , § 1º , inciso VI , da Lei nº 9.504 /97): 1... 1º, II, i, c/c VI, da Lei Complementar nº 64/1990): 1... Doze postulantes, inclusive um deputado estadual candidato à reeleição, não juntaram aos respectivos requerimentos de registro prova do afastamento legal de cargos aos quais a lei eleitoral impõe o que

nº 9.504 /97, art. 9º , caput e Lei nº 9.096 /95, arts. 18 e 20 , caput... Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer, de acordo com a Lei nº 9.504 /97, art. 9º , caput. 3... Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com a Lei nº 9.504 /97, art

Acabou de ser promulgada a Lei 13.491 /17, que entrou em vigor no último dia 16 e alterou o art. 9º do Código Penal Militar... de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral .”... Agora, vê-se, modifica-se-lho, mais uma vez, o parágrafo único do art. 9º . do Código Penal

Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação... Art. 6º - Caso não seja apresentada a defesa prevista no art. 5º desta lei ou as mesmas não forem acatadas, o descumprimento implicará na aplicação das seguintes penalidades. § 1º - Em caso de descumprimento... Art. 8º - A abertura das vagas reservadas prevista nesta Lei por meio de vínculo de comunicação de massa e na Agência do Trabalhador de Telêmaco Borba (SINE)

O TRE-MT informa ainda que os pedidos de registro com fundamento nas vagas remanescentes para os cargos proporcionais, que podem ser protocolizados até o dia 06 de agosto (art. 10 , § 5º , da Lei nº 9504... /97 c/c art. 19, § 9º, da Resolução TSE nº 23.405/2014), poderão ser impugnados no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação dos respectivos editais, podendo acrescer, desse modo, outras ocorrências... O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) comunica que recebeu 51 pedidos de impugnação de registros de candidatura

O Tribunal considerou constitucionais os art. 1º , 33 e 41 da Lei n. 11.340 /2006... Segundo o Tribunal , o art. 41 da Lei Maria da Penha , objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial na época, que afastava nos crimes de violência doméstica contra a mulher, a aplicação da Lei nº... ✅ Combo 30 MIL petições - Cível, Trabalhista, Criminal, Previdenciário, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Comercial, Administrativo, entre outras

), subvencionado pelos oficiais dos registros públicos, respeitado o disposto no § 9º do art. 76 da Lei nº 13.465 , de 11 de julho de 2017... de janeiro de 2015, e 13.465 , de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042 , de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864 , de 29 de novembro de 1965, 8.212 , de 24 de julho de 1991, 12.441... no art. 34 desta Lei e nas demais disposições legais.”

PREVISÃO LEGAL Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Representação Artigo 22 , Lei complementar 64 /90 - (Lei de Inelegibilidades) Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997 – (Lei das Eleições... ) Resolução 23.404 (Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) Constituição Federal (Art. 14, § 10) _... Dia 9 Realizada audiência para a oitiva do Sr. José Alencar da Cunha Neto, no Tribunal Superior Eleitoral. Realizada audiência para a oitiva do Sr