Autuação e Notificação em Notícias

Os órgãos tem se emprenhado em aplicar, cada vez mais, severas punições e autuações de trânsito. As empresas têm sido o principal alvo... Algumas empresas não recebem as notificações das multas, muito em razão da não entrega pelos Correios, com isso, não indicam o motorista da empresa, e meses depois, geralmente próximo ao licenciamento

Nesse mesmo sentido ocorrerá as expedições das notificações de multas cometidas ao longo da quarentena, ou seja, para infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, por exemplo, as notificações serão... Contudo, no dia 17/11/2020 essa medida deixou de ter validade, e os prazos para defesa de autuação; apresentação de recurso; transferência de veículo; comunicação de novo endereço; assim como comunicação... durante a pandemia do CoronaVírus, aconselho acompanhar mensalmente o sistema do DETRAN e verificar o prazo limite para recorrer, bem como se o seu endereço encontra-se atualizado para receber essas notificações

Com base nessa diferença de tarifa, o tribunal considerou as autuações realizadas a partir de 27 de fevereiro de 2021 como nulas, mantendo apenas as autuações anteriores a essa data... As autuações em questão foram feitas entre janeiro e novembro de 2021, período em que a tarifa cobrada no Pedágio do Atanázio maior que o pedágio federal, desde fevereiro de 2021

da autuação”, concluiu. 5029872-93.2018.4.04.0000/TRF4 #multa #DNIT #notificação #infração #cobrança Foto: pixabay.com... O magistrado salientou que, além do DNIT não ter comprovado a autuação de uma das multas, a outra penalidade também não foi devidamente notificada... O autor alegou que o departamento descumpriu o prazo de emissão de notificação das penalidades, já que essas foram recebidas quase dois anos após a ocorrência das infrações

Drogaria Mais Econômica S.A., de Taquara (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente cuja foto foi publicada em matéria jornalística que relatou a autuação... Ele também alegou a associação de sua imagem a uma ação ilegal, uma vez que a notificação pelos agentes públicos, que cassaram o alvará de funcionamento da drogaria, foi noticiada com sua foto em jornal

As notificações geraram créditos de R$ 3,1 bilhões, o que representa 39,8% a mais do que em 2015, quando tinham sido recuperados R$ 2,2 bilhões... O acréscimo foi possível mesmo com um número menor de autuações – no ano anterior os auditores fiscais haviam emitido 48.355 autos de infração

(SÚMULA 127, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/03/1995, DJ 23/03/1995, p. 6730) Súmula 312 No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação

Envio das notificações De acordo com a PRF, as novas notificações serão emitidas com o novo prazo, enquanto durarem as ações de contenção relativas à pandemia... “O prazo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação da PRF, que era de cinco dias, passa também para 90 dias”... Os prazos se referem a serviços como apresentação de defesa de autuação, interposição de recurso, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida, entre outros

Drogaria Mais Econômica S.A., de Taquara (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente cuja foto foi publicada em matéria jornalística que relatou a autuação... Ele também alegou a associação de sua imagem a uma ação ilegal, uma vez que a notificação pelos agentes públicos, que cassaram o alvará de funcionamento da drogaria, foi noticiada com sua foto em jornal

Drogaria Mais Econômica S.A., de Taquara (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente cuja foto foi publicada em matéria jornalística que relatou a autuação... Ele também alegou a associação de sua imagem a uma ação ilegal, uma vez que a notificação pelos agentes públicos, que cassaram o alvará de funcionamento da drogaria, foi noticiada com sua foto em jornal