Auxilio-doença e Abono Anual em Notícias

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  • Justiça homologa acordo para pagamento de revisão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

    Notícias11/09/2012Ministério Público Federal
    O pagamento dos atrasados inclui as parcelas vencidas não prescritas, os abonos anuais correspondentes e as parcelas vencidas entre a citação judicial feita ao INSS pela Justiça Federal em 17/04/12 e 31... Os benefícios concedidos após citação judicial do INSS (17/04/12), e que sejam decorrentes de outro benefício anterior a essa data (por exemplo, aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença... Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que ficou estabelecido o cronograma e condições da revisão de todas as aposentadorias por invalidez, auxílio-doença
  • Aposentadoria por Idade Urbana

    Notícias30/03/2014Direito Doméstico
    O abono anual consiste no benefício devido ao segurado, durante o ano, que recebeu aposentadoria... O abono anual nada mais é do que o pagamento do décimo terceiro salário correspondente ao período em que o segurado recebeu a sua aposentadoria... Acumulação de Benefícios Aposentadoria por Idade não pode ser acumulado com os seguintes benefícios : - auxílio-doença; - auxílio-acidente, salvo se a data de início de ambos os benefícios (Aposentadoria
  • O PIS é um direito do Microempreendedor Individual?

    Notícias10/08/2021Hiromoto Advocacia
    doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família); Acesso a apoio técnico do SEBRAE MEI tem direito... recebido remuneração mensal máxima de dois salários mínimos, no ano anterior ao pagamento do PIS ; Ter trabalhado no mínimo 30 dias, no ano anterior; Ter seus dados informados corretamente na RAIS (Relação Anual... juros mais baixos; Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos Emissão nota fiscal Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez, Auxílio
  • Direitos previdenciários sofreram muitas alterações com ajuste fiscal

    Notícias03/01/2016Consultor Jurídico
    doença, seguro desemprego, abono anual e seguro defeso... das perícias, e a Lei 13.134 , que dispôs os requisitos para a concessão seguro desemprego e do abono anual... A Lei 13.134 /15 trouxe alteração no abono anual apenas com relação ao valor do benefício e, vetou o período trazido pela MP 665 /14, que exigia o prazo de 180 dias de trabalho no ano anterior ao recebimento
  • Motoboy acidentado receberá auxílio

    Notícias11/06/2010JurisWay
    Apelação A 11ª Câmara reformou a decisão parcialmente, para conceder o auxílio doença acidentário do décimo sexto dia do afastamento do motoboy até a data em que ele teve alta do hospital, mais abono anual... Em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, um motociclista tarefeiro que processou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber auxílio-doença por acidente de trabalho obteve o
  • Motoboy acidentado receberá auxílio

    Notícias10/06/2010Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Apelação A 11ª Câmara reformou a decisão parcialmente, para conceder o auxílio doença acidentário do décimo sexto dia do afastamento do motoboy até a data em que ele teve alta do hospital, mais abono anual... Em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, um motociclista tarefeiro que processou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber auxílio-doença por acidente de trabalho obteve o
  • Medida Provisória Trabalhista para o período de Calamidade Pública

    Notícias23/03/2020Renata Maurício
    DA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020 Art. 34... No ano de 2020, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991 , ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença... Na hipótese de cessação programada do benefício prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Parágrafo único
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