Busca e Apreensão em Notícias

O PL foi apresentado em 2020, após diversas operações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia... O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o Projeto de Lei 5.284/2020, que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia... A proposta proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia — ou qualquer local de trabalho do advogado — baseada somente em declarações de delação premiada, sem

É perfeitamente possível evitar a busca e apreensão de seu veículo, desde que você aja com antecipação e cautela... A ABC afirma que 90% das buscas e apreensões e reintegrações de posse ocorridas no Brasil são totalmente ilegais pelos seguintes motivos: Comissões, taxas e tarifas são inclusas ao valor financiado, sem

Em entrevista à rádio Inconfidência (AM 880) no dia 8 de setembro, o desembargador da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Álvares Cabral, falou sobre mandado de busca e apreensão... Para exemplificar, disse que, nas situações em que uma pessoa fecha um contrato para pagar determinado número de prestações e fica inadimplente, a financeira pode pedir judicialmente a busca e apreensão... Segundo ele, o mandado é uma ordem judicial para que se faça apreensão de bens ou pessoas

Por entender que não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná validou as provas colhidas em busca e apreensão no prédio da Assembleia... "No caso dos autos, está evidente que se trata de busca e apreensão em setor administrativo do prédio anexo à casa de leis, legalmente autorizada pela magistrada de primeiro grau com vistas a angariar... O prédio não goza de prerrogativa de foro e nenhuma sala ou gabinete de parlamentar foi objeto de busca", disse o relator

No Código de Processo Penal , denúncia anônima não é definido como razão para autorizar a busca e apreensão... A busca e apreensão feita pela Polícia Civil em Paulínia, no interior de São Paulo, realizou na casa do filho do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio, levantou o debate na comunidade jurídica acerca da legalidade... “A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida”

Subsidiariamente, solicita a concessão de habeas corpus de ofício para declarar a nulidade do ato de busca e apreensão.FONTE: STF... Na reclamação, o órgão requer liminar para suspender os efeitos da busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann... A Mesa do Senado Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 24473 para anular a decisão da Justiça Federal que determinou busca e apreensão no apartamento funcional da senadora

Subsidiariamente, solicita a concessão de habeas corpus de ofício para declarar a nulidade do ato de busca e apreensão. RP/CR... Na reclamação, o órgão requer liminar para suspender os efeitos da busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann... A Mesa do Senado Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 24473 para anular a decisão da Justiça Federal que determinou busca e apreensão no apartamento funcional da senadora

Subsidiariamente, solicita a concessão de habeas corpus de ofício para declarar a nulidade do ato de busca e apreensão. RP/CR... Na reclamação, o órgão requer liminar para suspender os efeitos da busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann... A Mesa do Senado Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 24473 para anular a decisão da Justiça Federal que determinou busca e apreensão no apartamento funcional da senadora

bit.ly/3eBsGuu | A autorização para busca e apreensão concedida em juízo consiste em apenas uma etapa da execução do contrato de alienação fiduciária em razão de uma dívida... Relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva explicou que ao pedir a busca e apreensão, o credor não pretende o fim do contrato, mas apenas o direito de ver cumprida a obrigação por parte do devedor... "Ao julgar procedente o pedido apresentado na ação de busca e apreensão, o magistrado apenas consolida a propriedade do bem — no caso, um veículo automotor — com vistas a garantir que o credor se utilize

No acórdão, o TJMS entendeu que a ação revisional, até seu trânsito em julgado, descaracteriza provisoriamente a mora, devendo a busca e apreensão ser suspensa até que a questão seja decidida... A BV financeira recorreu ao STJ, alegando, entre outros pontos, que a busca e apreensão é uma ação autônoma e independente de qualquer processo posterior e que o devedor foi devidamente notificado da sua... A Turma reformou decisão do TJMS e concedeu liminar de busca e apreensão em favor da BV Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimento