Certidão de nascido vivo deve ser fornecida em dez dias
É que, por negligência, a genitora perdeu a certidão de nascido vivo... O hospital foi condenado, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa. Processo n.º 0001673-03.2010.8.20.0145... E determinou que, não sendo a certidão providenciada, deverá ser realizada busca e apreensão da mesma no hospital