Cpc , Art. 942 em Notícias

Enunciado V A extensão do julgamento com base no art. 942 , § 3º , II , do CPC , em processo de recuperação judicial, se restringe à hipótese em que, por maioria, for reformada decisão de mérito relativa... STJ quanto à taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 , do CPC , aos agravos de instrumento interpostos contra decisão que resulta em aumento do valor da causa... Enunciado XIV Todos os prazos previstos na Lei nº 11.101 /2005 e no plano de recuperação judicial devem ser contados em dias corridos, contando-se em dias úteis apenas os previstos no próprio CPC , caso

DESTAQUE: Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade... dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou que altera jurisprudência oriunda de julgamento de casos repetitivos, modular os seus efeitos com fundamento no art. 927 , § 3º , do CPC

Enunciado V: A extensão do julgamento com base no art. 942 , § 3º , II , do CPC , em processo de recuperação judicial, se restringe à hipótese em que, por maioria, for reformada decisão de mérito relativa... STJ quanto à taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 , do CPC , aos agravos de instrumento interpostos contra decisão que resulta em aumento do valor da causa

Novo CPC O Superior Tribunal de Justiça analisou nesta semana duas questões relevantes sobre o Código de Processo Civil de 2015... obrigatória e deve aplicada de ofício, sem necessidade de requerimento das partes; quem já tiver proferido votos poderá modificar o posicionamento no novo julgamento, também conforme estabelece o artigo 942... Já a 3ª Turma do STJ definiu três teses sobre julgamento ampliado, técnica criada pelo CPC de 2015

Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 90 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 20 , § 4º Constituição Federal , art. 22 , I Lei n. 10.522 /2002, art. 19... Verbete que continua aplicável após a vigência do CPC/2015 . Tema 1105/STJ

art. 942 ).Processo 20085107000503-2 Parecer do MPF para o TRF2 Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) Tel.: (21) 3554-9003/9199 Twitter: @mpf_prr2... ter um prefeito do partido então no Executivo federal.”O julgamento será retomado pela 3a Seção Especializada do TRF2, à qual compete reexaminar a matéria, conforme prevê o Código de Processo Civil ( CPC

“Constam discussões relevantes sobre o Julgamento ampliado previsto no artigo 942 do CPC , a força dos precedentes, as liminares no âmbito recursal, a prescrição em matéria tributária, o redirecionamento

do CPC , quando couber... divergência, o voto será transmitido ao relator e aos demais julgadores, sendo ambos publicados, prevalecendo para acórdão aquele que for escolhido pela maioria, aplicando-se, inclusive, o disposto no art. 942

Art. 942 do CPC/2015 . Não aplicação... § 3º , II , do CPC/2015... § 3º , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015

Enunciado 137: Se o recurso do qual se originou a decisão embargada comportou a aplicação da técnica do art. 942 do CPC , os declaratórios eventualmente opostos serão julgados com a composição ampliada... 886 , IV , do CPC... I , do CPC . Enunciado 123: Aplica-se o art. 339 do CPC à autoridade coatora indicada na inicial do mandado de segurança e à pessoa jurídica que compõe o polo passivo