Cabimento de Honorários Advocatícios em Notícias

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, é firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a alteração promovida na Lei 11.232 /05 não trouxe nenhuma modificação no que se refere aos honorários advocatícios... Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, é firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a alteração promovida na Lei 11.232 /05 não trouxe nenhuma modificação no que se refere aos honorários advocatícios... Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho

Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, explicou que a Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça admite o cabimento de honorários advocatícios, devidos pela Fazenda... honorários fixados na fase de conhecimento da ação coletiva, e sim de execução de honorários advocatícios que devem ser fixados nas 250 execuções individuais”, concluiu... No caso em que há execução individual decorrente de ação coletiva, os honorários advocatícios devem ser cobrados em cada ação individual, e não em pedido único

No caso, a tese jurídica diz respeito ao cabimento de honorários advocatícios contra a Fazenda Nacional em execução não-embargada de título judicial, em razão do disposto no art. 1º-D da Lei n. 9.494 /... Também entendeu cabível a fixação de honorários advocatícios nas execuções individuais de sentença proferida em ação civil pública, mesmo quando não-embargada

Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, explicou que a Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça admite o cabimento de honorários advocatícios, devidos pela Fazenda... honorários fixados na fase de conhecimento da ação coletiva, e sim de execução de honorários advocatícios que devem ser fixados nas 250 execuções individuais", concluiu... No caso em que há execução individual decorrente de ação coletiva, os honorários advocatícios devem ser cobrados em cada ação individual, e não em pedido único

Mas tenho dúvidas se, não havendo intimação pessoal para responder, como o caso, se haveria o cabimento ou oportunidade para os honorários.”... Um agravo interno na 2ª seção do STJ levantou debate acerca do momento adequado para fixação dos honorários advocatícios recursais... “Em relação ao cabimento dos honorários recursais no agravo interno, eu entendo que cabe nos dois, mas afastando no caso do agravo, creio que cabe discutir se, havendo omissão quanto aos honorários na

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, é firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... Brasília, 09/05/2011 - Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a alteração promovida na Lei 11.232 /05 não trouxe nenhuma modificação no que se refere aos honorários advocatícios

O motivo da reforma do acórdão foi o fato de os trabalhadores estarem assistidos por associação em vez de sindicato, apesar do que determina a Súmula nº 219 do TST, que trata do cabimento de honorários... A 3ª Turma do TST julgou dois recursos de revista que abordaram o pagamento de honorários advocatícios... advocatícios na Justiça do Trabalho

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, é firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a alteração promovida na Lei 11.232 /05 não trouxe nenhuma modificação no que se refere aos honorários advocatícios... Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, é firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... Brasília, 09/05/2011 - Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a alteração promovida na Lei 11.232 /05 não trouxe nenhuma modificação no que se refere aos honorários advocatícios