Cerceamento de Defesa Prova Pericial Imprescindível em Notícias

Preliminar de cerceamento de defesa apresentadas nos três recursos de apelação pelo julgamento de plano, sem possibilidade de produção de provas oral e pericial... Alegação que se afasta, uma vez que não ocorre cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial, quando há nos autos provas robustas que convencem o Juízo e fundamentam a sentença... IV - Do cerceamento de defesa (violação ao art. 130 do CPC) No recurso especial interposto pelo co-Réu ABN, este alega cerceamento de seu direito de defesa por força do julgamento antecipado do processo

para que seja realizada a prova pericial... cerceamento de defesa e invasão do magistrado em seara técnica com a qual não é afeito... Por isso, reservar à prova pericial essa análise, de acordo com as particularidades do caso concreto, beneficiará tanto os mutuários como as instituições financeiras, porquanto nenhuma das partes ficará

Ministério Público Estadual perante o primeiro grau de jurisdição, e tendo o processo sido alçado ao STJ por meio de recurso, é possível que esse se valha dos instrumentos recursais necessários na defesa... Isso porque a regra contida nos referidos dispositivos legais – que isenta o autor de ações civis públicas e de ações coletivas do adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer... qualquer outro autor ter o referido direito e retirar-se-ia do Ministério Público Estadual, por exemplo, o direito de perseguir a procedência de ações penais e de ações de improbidade administrativa imprescindíveis

José Mário Antonio Cardinale): “Por sua vez, não ocorreu cerceamento de defesa que possa ensejar a nulidade do processo... Alegam os apelantes, preliminarmente, que houve cerceamento de defesa, pois o Juízo requereu informes administrativos da Secretaria do Patrimônio da União, mas não lhes deu ciência de seu teor antes de... Ruy Pereira Camilo): “Em primeiro lugar, descabe a argüição de suposta inobservância do devido processo legal, a pretexto de cerceamento de defesa, visto que o procedimento de dúvida registrária, que tem

Termos em que, a embargante falta com a verdade quando afirma que “o v. acórdão omitiu-se no cerceamento de defesa” (fls. 130, último parágrafo), vez que houve expressa apreciação da referida tese a fls... O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro. Parágrafo único. Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra espécie de prova... Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora