Contratação Temporária em Notícias

temporária de pessoal para a área de saúde... de Ilhéus (BA) que, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, determinou a anulação imediata de processo seletivo simplificado promovido pela prefeitura daquele município baiano para contratação temporária... contidos no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal (contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei)

A Conacate argumenta que a Constituição permite a contratação temporária para atender a excepcional interesse público (inciso IX do artigo 37), tratando-se de exceção à regra do concurso público... A entidade sustenta que não é qualquer interesse público que autoriza a contratação temporária, mas somente aquele relacionado a uma necessidade urgente do aparelho administrativo na prestação de seus... Pedidos A entidade pede a concessão de medida cautelar para suspender as hipóteses de contratação temporária previstas no artigo 2º da Lei Complementar Estadual 600/2017, excetuados os casos que envolvem

temporária de pessoal para a área de saúde... de Ilhéus (BA) que, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, determinou a anulação imediata de processo seletivo simplificado promovido pela prefeitura daquele município baiano para contratação temporária... contidos no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal (contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei)

Portaria Interministerial nº. 29, de 13 de fevereiro de 2012 Os Ministérios de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde, resolvem autorizar o Ministério da Saúde a realizar contratação temporária... de 533 profissionais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (Atividades de Nível Superior - 171 e Atividades de Nível Médio - 362)... A contratação dos profissionais deverá obedecer ao disposto no Edital de homologação do resultado final do processo seletivo simplificado já realizado pela FUNASA e homologado por Edital publicado no Diário

FK/AD Leia mais: 20/11/2012 Constitucionalidade de lei municipal sobre contratação temporária de servidores é tema de repercussão geral... Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (9), a inconstitucionalidade do artigo 192, inciso III, da Lei 509/1999 (Estatuto do Servidor) do município de Bertópolis, em Minas Gerais, que admite a contratação temporária... Já no inciso IX do mesmo artigo, prevê que lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

julgou prejudicada a Reclamação (RCL) 17629, ajuizada pela Prefeitura de Ilhéus (BA) contra decisão da Justiça do Trabalho que determinou a anulação imediata de processo seletivo simplificado para contratação temporária... temporária de pessoal para a área de saúde do município

Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (9), a inconstitucionalidade do artigo 192, inciso III, da Lei 509/1999 (Estatuto do Servidor) do município de Bertópolis, em Minas Gerais, que admite a contratação temporária... por unanimidade, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso, isto é, a análise acerca da constitucionalidade de lei municipal que dispõe sobre as hipóteses de contratação temporária... Já no inciso IX do mesmo artigo, prevê que lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Professor substituto A MP, que altera a lei que trata das contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei 8.745 /93), também cria a possibilidade de contratação temporária... O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 525 /11, que autoriza a contratação temporária de professores para atuar em instituições federais de ensino e em projetos... temporária de professor substituto para ocupar as vagas resultantes de licenças e de afastamentos e de nomeações de docentes para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de

EC/AD Leia mais 11/06/2007 Interrompido julgamento de ação que questiona lei sobre contratação temporária... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3237, que trata de contratação temporária de professores e de pessoal para o Hospital... Isto é, voto no sentido de que as contratações temporárias, a serem realizadas pela União nos referidos casos, apenas sejam permitidas excepcionalmente e para atender a comprovada necessidade temporária

A Justiça Federal suspendeu a contratação temporária de profissionais pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário... As contratações questionadas foram feitas por acréscimo permanente de serviço no ministério. "O incremento do volume de trabalho, por si só, não pode justificar a contratação temporária. [...]... Para a Procuradoria, as contratações deveriam ser feitas por meio de concurso público, pois são atividades permanentes do órgão