Contrato Imobiliário de Compra e Venda em Notícias

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  • Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel

    Notícias15/12/2014Bernardo César Coura
    Os autores da ação de reparação de danos firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra e venda para aquisição de um imóvel... O contrato de compra e venda envolve o bem imóvel; o contrato de mútuo, o empréstimo em dinheiro. Diz a decisão: “Na espécie, não há que se falar em negligência da CEF... Para viabilizar o negócio, obtiveram um crédito imobiliário junto à Caixa Econômica Federal (CEF)
  • Compra de imóveis

    Notícias13/11/2015Bernardo César Coura
    No caso da compra e venda, como regra geral, será uma escritura pública... Como e quando o comprador passa a ser o dono do imóvel A forma de aquisição da propriedade, por meio de compra e venda, é feita pelo registro do título de aquisição no cartório imobiliário... Exemplo: se na escritura existe a compra e venda de uma casa, mas no cartório imobiliário só existe a matrícula do terreno, sem a averbação da construção da casa, o oficial do cartório imobiliário poderá
  • Promessa de compra e venda de imóvel, já quitada, atrai cobrança de ITBI

    Notícias30/01/2018Ana Paula Domingues Garcia
    do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Bonzanini achou estranho o fato de ter sido avençado no contrato preliminar de compra e venda – útil nas situações em que o pagamento ocorre de forma parcelada – a disposição de pagamento à vista... Para a juíza Lia Gehrke Brandão, o fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel, e não o registro de escritura de rescisão de promessa de compra e venda
  • Securitização de Créditos Imobiliários

    Notícias06/11/2018Saulo Antunes Tributarista
    As incorporadoras ao colocar suas unidades residenciais no mercado imobiliário para venda e, efetivando o negócio com um adquirente de imóvel, dá início a um financiamento... Este é o resumo: 1- Adquirente compra o imóvel na planta; 2- As incorporadoras adquirem o crédito do financiamento; 3- As incorporadoras repassam este crédito para as securitizadoras por intermédio de... A securitização de créditos imobiliários é a operação pela qual uma companhia securitizadora emite títulos lastreados em créditos imobiliários de que seja titular e os coloca no mercado
  • Os impactos da Lei do Superendividamento no mercado imobiliário

    Notícias16/08/2022Luciane Anhao
    Já os contratos de compra e venda devem ser revisados para que todas as informações financeiras estejam descritas de forma expressa... Ainda quanto aos contratos de venda e compra, tendo em vista que as informações financeiras devem estar dispostas, nos termos da lei, de “forma clara e resumida” no próprio contrato, da fatura ou de instrumento... É bem verdade que a Lei do Superendividamento excluiu a possibilidade de ajuizar ações com objetivo de repactuar as dívidas decorrentes de contratos de financiamento imobiliário ou com garantia real
  • É possível alienação judicial de imóvel alvo de acordo de compra e venda.

    Notícias15/05/2018Elder Nogueira
    No caso concreto, entretanto, o ex-casal não pagou corretamente as parcelas relacionadas ao compromisso de compra e venda do imóvel e o contrato foi alvo de um processo... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que é juridicamente possível a alienação judicial de um imóvel sobre o qual apenas houve compromisso de compra e venda... e venda e extinção do condomínio”
  • Assessoria jurídica em contratos de compra e venda de imóvel

    Notícias29/04/2019Marco Antônio Busnardo Mildemberg
    Quais seriam as atribuições e serviços a serem realizados pelo advogado em contratos de compra e venda de imóveis... Assessoria jurídica é imprescindível em contrato de compra e venda de imóvel Na aquisição de imóveis, grande parcela da população busca somente corretores e imobiliárias, mas é o advogado figura importante... em caso de descumprimento, etc. https://vargasmildemberg.adv.br/assessoria-juridica-em-contratos/
  • O acordo que reduziu mais de 400 mil reais de um financiamento imobiliário

    Notícias08/01/2024Rafael Rocha Filho
    3 formas abusivas de cobrar juros que encarecem as parcelas do seu imóvel 7 perigos em um contrato de compra e venda de imóvel O que faz você perder dinheiro em um contrato imobiliário E é por esse motivo... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Pelo contrato, haveria o reajuste mensal das parcelas pelo IGP-M mais juros de 1% ao mês cumulativamente
  • Imobiliária não pode cobrar comissão se venda não for concretizada

    Notícias22/06/2023Bernardo César Coura
    A corretora teria afirmado à cliente que a desistência não acarretaria nenhum custo em relação à proposta de compra e venda, mas que, em relação ao "instrumento particular de intermediação do contrato... e o contrato de compra e venda com alienação fiduciária em garantia", afirmaram os advogados... liminarmente em caráter definitivo, para que não haja nenhum tipo de cobrança em relação ao contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária realizado entre as partes
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