Criança/adolescente e em Notícias

e Adolescentes... e adolescentes... “As crianças e adolescentes ouvidos na sala de depoimento especial do Sanctvs são aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e, por esse motivo, devem ser protegidos

: “crianças e adolescentes podem viajar para o exterior simplesmente com o passaporte e com autorização expressa dos pais... O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta semana a Resolução 295/2019, que modifica regras de viagens nacionais de crianças e adolescentes advindas com a Lei 13.812 de março de 2019, tornando desnecessária... A autorização judicial também não será exigida quando as crianças ou adolescentes estiverem acompanhados pelos responsáveis ou quando se tratar de deslocamento para comarca contígua à residência dentro

Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras... Você encontra mais informações na página sobre autorização de viagem de crianças e adolescentes. Também no vídeo institucional sobre o tema... É necessária uma declaração para cada criança ou adolescente, em duas vias, além de firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança

do Estatuto da Criança e do Adolescente... Devemos proteger e defender os indefesos, nossas crianças e adolescentes"... Por isso está o Ministério Público entrar com algumas ações que defendem as crianças e adolescentes, inclusive com ação coletiva para proteção de interesses de crianças e adolescentes, com único intuito

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.653/2023, que determina atendimento aos filhos crianças e adolescentes nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – Deam... O texto altera a Lei 14.541 /2023, que instituiu o trabalho ininterrupto dessas delegacias, prevendo que elas façam acolhimento de filhos crianças e adolescentes, ainda que decorrentes de filiação socioafetiva... Segundo o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP), a ideia é que, além de acolher as mulheres, essas delegacias possam efetuar o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica

Hospedagem Segundo o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente , é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere sem o acompanhamento dos... A autorização é dispensável apenas quando a criança ou adolescente for viajar com ambos os genitores... No caso de responsável legal, é preciso comprovar a guarda ou tutela da criança ou adolescente mediante certidão do juízo que a concedeu

Criança é aquela que possui de 0 a 12 anos incompletos. Adolescente é aquele de 12 a 18 anos incompletos... Nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, qualquer pessoa, sob condição de anonimato, deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo

Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA – Lei 8.069 /90) para incluir dispositivo que proteja também os adolescentes de abusos sexuais... Garantia essa de suma importância no combate à pedofilia, exploração sexual infantil e abusos sexuais contra crianças e adolescentes”, argumenta o autor... O texto inclui a palavra “adolescente” no artigo do ECA que prevê pena de reclusão, de 1 ano a 3 anos, e multa, para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT com base no entendimento de que a empresa agiu em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente... Em primeiro grau, a decisão considerou que o ECA estabelece que "nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis... Segundo os autos do processo, a adolescente combinou um encontro com um suposto adolescente, com quem mantinha conversa pela internet, no Rio de Janeiro

O NAI cumpre o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social... A filosofia do núcleo é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado. Liberdade Assistida Atende adolescentes que cometeram pequenas infrações (brigas em escola)... em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional