Proteja o direito das crianças

Criança é aquela que possui de 0 a 12 anos incompletos. Adolescente é aquele de 12 a 18 anos incompletos.

A eles devem ser resguardados o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos desses sujeitos.

Nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, qualquer pessoa, sob condição de anonimato, deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Conselho tutelar de Biguaçu: (48) 3242-5251 ou (48) 32422479

Conselho Tutelar Florianópolis: 0800 643 1407

Conselho Tutelar Palhoça: (48) 3242-5251 ou (48) 32422479

Conselho Tutelar São José: (48) 3259-8972

Conselho Tutelar São Pedro de Alcantara: (48) 3277-0508

Imagem meramente ilustrativa

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